ANP avalia liberar venda de botijão de gás ‘parcialmente cheio’ e sem marca de distribuidora

Décio Oddone revelou os projetos de âmbito regulatório analisados pela ANP ao discursar na tarde desta terça na solenidade de lançamento de um programa federal para reduzir o preço do gás natural. O chamado Programa do Novo Mercado de Gás é uma das apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar reaquecer a atividade econômica.

Segundo Oddone, a intenção da ANP com o fracionamento da venda de gás de cozinha é que os consumidores tenham a possibilidade de abastecer botijões de gás como ocorre, por exemplo, com a gasolina e o etanol em um posto de combustível.

O diretor-geral da agência reguladora ressaltou que a proibição no Brasil da venda fracionada de gás de cozinha e de botijão parcialmente cheio leva o consumidor a perder o gás residual que pode ter dentro do vasilhame.

Oddone comparou essa proibição à hipótese de obrigar os motoristas a sempre encherem o tanque de um carro na hora de abastecer em um posto de combustível.

“Isso impacta principalmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a usar carvão, lenha, álcool, correndo riscos”, observou Oddone na cerimônia que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Ao destacar as eventuais vantagens da liberação da venda fracionada de gás de cozinha, o dirigente da agência disse que o objetivo é que o consumidor brasileiro tenha a possibilidade de abastecer o botijão como ocorre nos Estados Unidos.

De acordo com Oddone, no país da América do Norte a legislação permite que o consumidor abasteça o vasilhame de gás em uma distribuidora com a quantidade de gás que desejar.

Em média, informou o dirigente da ANP, um botijão de gás de cozinha custa R$ 70 no Brasil. Deste valor, complementou Oddone, R$ 26 representam o custo, R$ 12 os impostos e o restante a margem de lucro das distribuidoras.

Décio Oddone destacou ainda que, atualmente, uma distribuidora de gás não pode encher botijão de outra marca, o que, segundo ele, encarece o produto. O diretor-geral da ANP explicou que há custo no intercâmbio dos vasilhames de gás entre as empresas responsáveis pela distribuição.

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“A troca de botijões entre as distribuidoras gera custo adicional de logística. Está em estudo a liberação de vasilhames sem marca e o enchimento de vasilhames de outras marcas”, informou Oddone.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que espera que as mudanças sejam aprovadas na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prevista para o final de agosto.

Albuquerque afirmou, no entanto, que o governo não tem uma estimativa do impacto das mudanças no preço do botijão.

Segundo o diretor-geral da ANP, o valor médio do botijão de gás no Brasil é de R$ 70.

Venda de combustível

Além das medidas regulatórias relacionadas ao gás de cozinha, o diretor-geral da ANP informou ainda que a agência estuda mudanças no mercado de combustíveis.

Entre as mudanças estudadas estão a permissão para que produtores de combustível vendam diretamente para os postos e também o fim da fiscalização de contratos de venda entre postos e distribuidoras.

Segundo Oddone, a ANP é a única agência que fiscaliza contratos privados. No caso, a ANP fiscaliza se o posto está comprando a quantidade prevista em contrato que tem com determinada distribuidora.