Com o país em pé de guerra por causa dos sucessivos reajustes da Petrobras e diante da iminência de uma nova paralisação dos caminhoneiros, os governos estaduais decidiram, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na sexta, congelar o ICMS  sobre os combustíveis por 90 dias. A medida, no entanto, tem maior impacto político do que eficácia para conter o galope no preço do diesel e da gasolina.

Ao anunciar a decisão do Confaz, o Ministério da Economia destacou que o objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos combustíveis. Atualmente, o valor pago pelo consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados, a partir do que se vende nas bombas. Com a medida, o cálculo do ICMS, baseado no chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022.

Para tornar mais claro ainda a pouca eficácia do congelamento, não é o ICMS quem dita a dinâmica de preços praticados pela Petrobras, e sim a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar frente ao real.

Se ambos sobem, a estatal automaticamente repasse esse acréscimo para cadeia do negócio, que começa nas distribuidoras e acaba no bolso do consumidor, sem que os governos estaduais tenham qualquer controle.

A princípio, a alavanca para a alta da gasolina e do diesel é o real perdendo valor gradativamente.  Nessa curva,  a moeda americana subiu cerca de 30% em 2020, mais 9% este ano. Na sequência, o petróleo tipo Brent atingiu, em setembro passado, a maior cotação em três anos. Em média, o barril está em cerca de US$ 84, de acordo com as variações mais recentes do mercado.

O impacto da variável formada por dólar alto e petróleo mais caro sobre o preço dos combustíveis se deve à política adotada pela Petrobras desde 2016, quando passou a praticar o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado externo.

Em meio à pressão crescente de consumidores e categorias diretamente afetadas, como os caminhoneiros,  estatal e o governo federal vem tentando, ao menos nos últimos três meses, aliviar o efeito negativo do aumento em série. A solução improvisada foi  amortecer o impacto com reajustes em intervalos maiores – o que tem se mostrado de baixa efetividade.

Em entrevistas às principais agências de notícia e portais jornalísticos, economistas ouvidos foram unânimes em afirmar que o congelamento, sem dúvida, representa um alívio que, além de temporário, é pequeno. “O ICMS incide sobre essa cadeia de componentes. Se você trava o ICMS, ótimo. Ele vai parar de variar. Mas não quer dizer que o resto não varie. Se a Petrobras aumentar o preço na refinaria, ele vai aumentar na bomba. Só não vai aumentar o ICMS”, disse Walter de Vitto, economista da Tendências Consultoria, em entrevista ao G1.