Nova MP autoriza venda direta de etanol para postos de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que ajusta a cobrança da contribuição do PIS/Pasep e do Cofins que incidem sobre a produção e comercialização de etanol. Na prática, a MP adequa a lei sancionada em janeiro que trata das operações de compra e venda de etanol no Brasil. A MP 1.100 foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida foi necessária após o chefe do Executivo federal vetar trechos de um projeto de lei que autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível por produtores e importadores com o posto revendedor, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória.

A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

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O presidente tem defendido a revisão de tributos sobre combustíveis. Contrariando a equipe econômica, Bolsonaro deu sinal positivo a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza estados e municípios a reduzir total ou parcialmente as alíquotas de tributos e suas competências em 2022 e 2023, sem a necessidade de compensação fiscal, como é exigido atualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se promulgada, a proposta representará uma renúncia de até R$ 54 bilhões. “Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do RJ nos dando possibilidade, o governo federal e os governos estaduais, de renunciar receitas, diminuir o ICMS, o PIS/Cofins, sem que tenhamos que buscar aí uma fonte alternativa para aquela renúncia. Tenho certeza que a PEC vai passar por unanimidade, na Câmara e no Senado”, comentou o presidente na live da última quinta-feira (10).

Fonte: IG