Distribuidora pode ter que ressarcir clientes por gasolina batizada em Campo Grande

Foram 12,5 mil litros de gasolina adulterada distribuídos em posto de combustível

Nesta semana, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Campo Grande, entrou com ação coletiva de consumo contra uma distribuidora de combustíveis. A ação pede indenização para clientes.

Conforme detalhado na ação, em 27 de novembro de 2020, a empresa Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda (CNPJ 01.466.091/0018-66) distribuiu gasolina adulterada em um posto de combustíveis.

Foi feito descarregamento de 12,5 mil litros para o revendedor, na Vila Alba. No entanto, em fiscalização por parte da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foi identificada a adulteração.

Isso, porque foi identificado teor de etanol anidro com 33% de volume, sendo que o permitido é, no máximo, 28%, com tolerância até 29%. Ou seja, a gasolina estava fora das especificações legais.

Assim, a ANP multou a empresa em R$ 20 mil. Acontece que o combustível chegou a ser comercializado até o dia 4 de dezembro. O promotor entendeu que isso também provocou danos aos consumidores finais.

“Os consumidores adquirentes de tal combustível fora das especificações legais – e, por isso, impróprio para o consumo – utilizaram esse produto em seus veículos, com risco de experimentarem danos em motores e componentes mecânicos de automotores, ou mesmo com experimento de efetivo dano material, de modo que se viram impotentes e de mãos atadas frente à condutada requerida”, aponta trecho da ação.

Por fim, foi feito pedido de indenização por danos morais coletivos, em R$ 75 mil. Além dos danos morais individuais, quantificados em R$ 300 por consumidor lesado, se tratando de ao mínimo 250 clientes.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

O valor total da ação é de R$ 239.625,00. Até o momento não há parecer da empresa ou do juiz que ficará responsável pela ação, Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O jurídico da distribuidora entrou em contato com a reportagem do Jornal Midiamax e informou que a empresa ainda não foi citada do processo, mas que irá apresentar defesa nos autos.

À reportagem, a distribuidora afirma que nenhum cliente foi prejudicado, já que o posto o qual revendia seu produto não registrou queixa alguma sobre prejuízos a consumidores.

Quanto ao teor de etanol anidro acima do permitido, o jurídico justifica que o fiscal da ANP teria coletado combustível de um balde que tinha combustível e que isso pode deixar a gasolina com teor maior de etanol anidro.

Por fim, confirmou que a empresa pagou a multa para a ANP.

Fonte: https://midiamax.uol.com.br/