Distribuidoras de combustíveis: o elo vital da segurança energética nacional

Mesmo sem refinarias no interior do Brasil, as distribuidoras mantêm capilaridade nacional, operando 475 bases logísticas e firmando milhares de contratos com revendedores. Cabe ressaltar que durante a pandemia de covid-19, essa estrutura assegurou o abastecimento contínuo em todas as regiões do país.

Mais de 100 mil agentes no mercado brasileiro de combustíveis

As distribuidoras são o elo entre a produção e o consumo.

São responsáveis por misturar, especificar e entregar o combustível aos postos revendedores em todo território nacional, além de assegurar qualidade, segurança, rastreabilidade e conformidade regulatória e fiscal perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Receita Federal.

Trata-se de uma operação de alta complexidade, que exige investimentos constantes em tecnologia, controle e infraestrutura. No Brasil, o transporte de combustíveis ainda é feito majoritariamente por rodovias, o que encarece a operação.

Todos estes custos operacionais compõe a chamada “margem bruta” da distribuição, que não representa o lucro líquido, mas sim o valor adicionado por serviços essenciais, como armazenagem, seguros, logística, tributos e controle regulatório, entre outros.

Tomando como exemplo o diesel comercializado no Brasil, para cada R$ 100 pagos pelo consumidor, cerca de R$ 46 são da etapa de produção, R$ 13 do biodiesel, R$ 24 são tributos (federais e estaduais) e os R$ 17 restantes referem-se às margens brutas de distribuição e revenda. Intervenções indevidas nesse sistema geram desequilíbrios importantes.

Importante notar que desde 2002, com o advento da Lei do Petróleo (9.478/1997), os preços no Brasil são livres e definidos pelos agentes econômicos em todas as etapas da comercialização de combustíveis: produção, distribuição e revenda.

Isso significa que não há qualquer tipo de tabelamento, nem fixação de valores máximos e mínimos, ou qualquer exigência de autorização oficial prévia para reajustes.

A prática de preços de mercado também coaduna com a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), cabendo à ANP fiscalizar e, se necessário, acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir abusos.

Mas é a concorrência, e não a intervenção, que assegura preços justos, inovação e eficiência.

Assim, as distribuidoras não são vilãs, são pilares da segurança energética. Defender a liberdade de preços com regulação firme é defender o interesse público, o consumidor e o abastecimento de combustíveis no país.

Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.