No entanto, houve uma queda no volume importado por agentes privados. Ainda pelos dados consultados, percebe-se que as três principais distribuidoras bandeiradas do país (Vibra / BR, Raízen / Shell e Ultra / Ipiranga), além de serem as 3 principais clientes da Petrobras (reservando para si mais de 50% da oferta total de gasolina A e diesel A da estatal) e liderarem o mercado nacional de combustíveis automotivos, com cerca de 65% da oferta total, percebe-se que, nos últimos anos, passaram a ser também as principais importadoras de gasolina e diesel do Brasil, além da própria Petrobras.

Outro dado relevante descoberto é que essas três principais distribuidoras bandeiradas também foram responsáveis, em 2022, pela oferta de cerca de 30% do total de diesel comercializado para postos sem bandeira e de aproximadamente 25% da gasolina, detendo, individualmente, participação superior àquela das maiores distribuidoras “sem bandeira”. Em 2022, os postos sem bandeira representaram cerca de 38% da oferta total de gasolina C e de 28% de diesel B.

O efeito dominó: o resultado? Nos últimos meses, as 3 principais distribuidoras bandeiradas reduziram suas importações e passaram a priorizar o atendimento dos postos ligados às suas respectivas bandeiras. Deixaram, portanto, de atender os postos sem bandeira / bandeira própria. Esses postos passaram a procurar as demais distribuidoras, as quais, por serem dependentes quase exclusivamente do fornecimento de gasolina e diesel da Petrobras, acabaram tendo dificuldades para atender essa nova demanda de postos sem bandeira. Resultado: escassez de oferta e elevação de preços da gasolina C e diesel B adquiridos pelos postos sem bandeira.

Outra queixa recebida de postos sem bandeira é que estão sendo aliciados pelas distribuidoras bandeiras que antes forneciam para eles, com o argumento de que se querem ser abastecidos precisam assinar os contratos de embandeiramento, os quais trazem obrigações extremamente onerosos aos postos revendedores.

O papel da Petrobras: deveria ser mais ativa para garantir o abastecimento do mercado, ao aumentar sua produção e importação? Sem dúvida, inclusive revendo sua política de cotas para garantir um maior volume às pequenas e médias distribuidoras sem bandeira, que nunca tiveram condições de importar, inclusive nos períodos em que o preço internacional estava inferior àquele interno da Petrobras.

A investigação da Abrilivre: Estamos coletando dados, conversando com stakeholders e monitorando a situação para entender o alcance desta crise. Nosso objetivo é trazer transparência, equilíbrio e justiça ao mercado. Combatendo os abusos e garantindo o abastecimento de combustível a todos os postos revendedores de combustíveis a preços competitivos e não abusivos.

Possíveis Soluções:
1️⃣ A Petrobras poderia aumentar sua produção e importação e alterar sua política de cotas para favorecer e privilegiar o atendimento da demanda de pequenas e médias distribuidoras que não possuem condições de importar.
2️⃣ As autoridades públicas devem fiscalizar eventuais abusos e distorções competitivas por parte das 3 maiores distribuidoras do país – e de outras distribuidoras –, assim como alterar a regulamentação do setor para incentivar as grandes distribuidoras a não apenas compartilharem entre si suas bases de distribuição (infraestrutura essencial no elo da distribuição), mas especialmente, com pequenas e médias distribuidoras; e, ainda, regulamentar os contratos de exclusividade celebrados entre distribuidoras e postos bandeirados, os quais trazem disposições leoninas e extremamente onerosas aos postos.

Fonte: https://abrilivre.org.br/

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