ANP: Delivery de combustíveis está proibido em todo o país. Bomba branca também

A ANP não autorizará mais a revenda varejista de combustíveis automotivos fora do posto em todo o país, bem como suspenderá todas as autorizações vigentes outorgadas com base neste artigo que eventualmente tenham sido outorgadas para revendas. delivery proibido em todo o país

É importante destacar que essa determinação é uma extensão do ofício ANP nº 3740874, que amplia os efeitos de uma decisão judicial de novembro de 2023, inicialmente aplicada apenas em Uberlândia/MG, para todo o país.

Em outubro de 2023, a 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia (MG) julgou a Ação Civil Pública nº 1007923-88.2023.4.06.3803, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a suspensão de “inovações” trazidas pela Lei Federal nº 14.292/2022 e pela Resolução nº 858/2021 da ANP, as quais, entre outros pontos, disciplinavam a revenda de combustíveis no formato delivery e a chamada “bomba branca” nos postos.

Por conta da decisão da Justiça mineira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que a partir deste mês “fica reformado o entendimento quanto à abrangência territorial da referida decisão judicial, que passa a ter âmbito nacional“.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Em seu ofício desta semana, a ANP complementa que irá promover “a fiscalização, vedação e restrição à venda de combustíveis na forma delivery bem como a venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados‘”.

As chamadas “bombas brancas” ofertavam aos consumidores produtos de origem distinta da marca exibida pelo posto.

“A bomba branca sempre promoveu riscos de falta de sinalização ao cliente, uma vez que nem sempre é possível identificar que a bomba escolhida para abastecer pode ser diferente das demais dentro de um mesmo posto. É necessário que a bomba tenha um aviso de que aquele combustível não é da mesma marca da bandeira“, declarou o Instituto Combustível Legal (ICL), que mostrou-se favorável à decisão proferida na Ação Civil Pública.

“Essa prática era proibida e, desde quando foi liberada, cresceu em quase 200% nos postos da região Sudeste. Esta é uma decisão importante para garantir mais transparência e ética no setor de combustíveis. O fim da bomba branca diminuiu a oportunidade para empresários mal intencionadas e acaba com a propaganda enganosa, que induzia o consumidor ao erro”, finaliza o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

VAI CONSTRUIR OU REFORMAR SEU POSTO?

APROVEITE TAMBÉM OUTRAS OPORTUNIDADES DE FAZER A COTAÇÃO DIRETAMENTE COM O FABRICANTE. 

+++ FAÇA COTAÇÃO DE TANQUES ECOBRASIL NA LOJA VIRTUAL BRASIL POSTOS

+++ FAÇA COTAÇÃO DAS BOMBAS WERTCO NA LOJA VIRTUAL BRASIL POSTOS

+++ FAÇA COTAÇÃO DE CAIXA SEPARADORA DIRETAMENTE NA LOJA BRASIL POSTOS

+++ FAÇA COTAÇÃO DAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO GILBARCO NA LOJA BRASIL POSTOS

+++ FAÇA COTAÇÃO DE CALIBRADORES EXCELbr NA LOJA BRASIL POSTOS