A Justiça do Trabalho de Ituiutaba (MG) reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para um trabalhador que atuava como lubrificador e frentista em um posto de combustíveis sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

Segundo o processo nº 0010122-49.2025.5.03.0176, a perícia técnica concluiu que o funcionário era exposto a agentes químicos como gasolina e diesel sem proteção respiratória, creme protetor ou luvas impermeáveis. O juiz considerou que a empresa não comprovou a entrega regular dos EPIs, e determinou o pagamento do adicional de 40% sobre o salário mínimo entre julho de 2020 e fevereiro de 2025.

O trabalhador havia solicitado a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando acúmulo de funções, ausência de EPI e jornadas extenuantes. No entanto, o pedido foi negado. A Justiça entendeu que as atividades de frentista estavam dentro do escopo do cargo de lubrificador, e que não houve comprovação de excesso de jornada capaz de justificar a quebra do vínculo empregatício.

A sentença também reconheceu o vínculo empregatício desde 3 de fevereiro de 2020, data anterior ao registro formal na carteira de trabalho, o que garantiu ao autor o direito a 13º proporcional, férias e depósitos de FGTS do período não registrado. A empresa também foi condenada a retificar a data de admissão na CTPS, sob pena de multa.

Embora o trabalhador tenha recebido valores extra folha durante substituições de colegas em férias, o juiz entendeu que esses montantes foram suficientes para remunerar as horas extras, e rejeitou o pedido de diferenças salariais. Também foram indeferidos os pedidos de dano moral e pagamento em dobro por domingos trabalhados.

A empresa foi condenada a pagar R$ 1.200,00 pelos honorários periciais e deverá arcar com as custas processuais, arbitradas em R$ 400,00. A decisão reconheceu a sucumbência recíproca e fixou honorários advocatícios para ambas as partes.

O adicional de insalubridade terá reflexos em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, mas apenas até a data do ajuizamento da ação. A correção monetária seguirá o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic a partir da propositura da ação, conforme entendimento do STF.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Fonte: https://minaspetro.com.br/

Uso de EPIs e capacitação: proteção que evita prejuízos
O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não é apenas uma exigência legal, mas uma medida fundamental para preservar a saúde e a segurança dos frentistas — profissionais que lidam diariamente com agentes químicos altamente nocivos. A negligência nesse aspecto expõe o trabalhador a riscos graves e pode resultar em processos trabalhistas, multas e indenizações elevadas para o posto. Por isso, além de fornecer os EPIs adequados, é essencial investir na capacitação da equipe. O curso Frentista Pró, da Academia de Ensino Brasil Postos, é o mais completo do mercado, com certificação reconhecida pelo MEC, e aborda temas como segurança, uso de EPIs, atendimento, ética e técnicas de vendas. Treinar corretamente é prevenir acidentes, garantir conformidade e valorizar sua equipe.

CLIQUE AQUI E TREINE SUA EQUIPE AGORA!!

PRECISA TREINAR SUAS EQUIPES DE FRENTISTAS ?

Os cursos da Academia de Ensino Brasil Postos desenvolvem conteúdos como ética, e respeito ao cliente além do conhecimento operacional e técnicas de venda na pista.

Faça como mais de 800 redes de postos de todo o país que já treinam seus colaboradores com a Academia de Ensino Brasil Postos!