Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço

O erro no abastecimento de um veículo é falha na prestação do serviço e o fornecedor tem responsabilidade objetiva (aquela que não depende de prova de dolo ou culpa) sobre o dano.

Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve parcialmente a decisão do 1º Juizado Especial Cível de Joinville (SC) que condenou um posto de combustíveis por abastecer, de forma equivocada, um carro movido a gasolina com óleo diesel.

Por outro lado, o colegiado reduziu o valor da indenização concedida ao autor da ação para adequá-lo ao período de locação de um automóvel substituto.

Considerando que o autor da ação comprovou o abastecimento com diesel por meio de extrato bancário e nota fiscal, o relator do caso, juiz Luiz Cláudio Broering, entendeu que a responsabilidade do posto é objetiva, nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, que exige apenas a demonstração do ato ilícito, do dano e do nexo causal.

O relator observou ainda que orçamento, ordem de serviço e diagnóstico mecânico indicaram danos compatíveis com a contaminação do motor por diesel, inclusive com a necessidade de substituição de peças como filtro de combustível, velas, catalisador e bicos injetores. Uma testemunha ouvida em juízo confirmou que o veículo chegou à oficina por guincho e apresentou falhas típicas de abastecimento incorreto.

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enato da Silveira é um especialista de destaque no segmento de combustíveis e lojas de conveniência, ostentando um título de Mestre em Administração de Empresas pela renomada ESAG.

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