Cade volta a defender venda direta de etanol para postos

Uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica está defendendo que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) repense as resoluções que impedem a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. O trabalho concluiu que não é possível prever descumprimentos de normas tributárias e regulatórias e que os alegados prejuízos não “parecem ter substrato fático”.

“De outro lado, mesmo que assim não fosse e mesmo que, efetivamente, houvesse algum nível de prejuízo na relação direta Usina-Posto (derivado de fraude, adulteração e sonegação), há que se considerar que não há valor absoluto a ser defendido neste debate que não deva, pelo menos, sopesar eventual o prejuízo que a própria proibição gera, como aquele derivado de diminuição de empregos, diminuição de demanda (e por conseguinte diminuição de arrecadação em termos de volume faturado) e diminuição de custos sociais de transporte e diminuição de probabilidade de cartel (com mais agentes rivalizando entre si), diz o documento.

LEIA TAMBÉM +++ Arla 32 : Descubra como produzir e vender no Posto de Combustíveis.

Divulgados como iniciativas para reduzir o custo dos combustíveis após a greve dos caminhoneiros do final de maio, os projetos tocados no Congresso para possibilitar a venda direta de etanol de usinas para postos de combustíveis não têm o apoio de grande parte dos produtores ou da ANP. As propostas levantadas provocariam ainda um desarranjo sobre a aplicação da nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio, afirmam produtores e a própria agência reguladora.

O senador Otto Alencar é autor do PDC 978/2018, que já foi aprovado no Senado em regime de urgência e chegou em agosto na Câmara. O projeto de Decreto Legislativo libera a venda do etanol diretamente das usinas para os postos. Na Câmara, o projeto é relatado por Simão Sessim (PP/RJ).

Na Câmara já existiam três projetos de lei falando sobre o tema. A bancada do DEM tentou, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aprovar um pedido de urgência para votar a matéria a partir do PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE). Não houve acordo e a urgência não saiu.

O que pode sair agora é uma comissão especial para analisar todos os projetos, que já são agora quatro com a chegada do PL 10406/2018, do deputadoProfessor Victório Galli – PSL/MT, que também será apensado ao projeto de Mendonça Filho. Osdeputados João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF)também querem sustar o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – (ANP) e liberar a venda direta do etanol.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Também em agosto, o deputado Josué Bengtson (PTB/PA)entregou parecer favorável na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aoPL 9625/2018,do deputado Padre João (PT/MG), que cria política de incentivo às microdestilarias e às cooperativas de pequenos produtores de etanol e autoriza a venda direta de etanol hidratado combustível diretamente aos postos revendedores e aos consumidores finais.

O PL define as microdestilarias como unidades com capacidade de produção de até 10 mil litros de etanol combustível por dia e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de etanol combustível produzido por microdestilarias ou por cooperativas de pequenos produtores rurais, bem como isenta do recolhimento da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

A União da Indústria de cana-de-açúcar (Única), se posicionou contra as propostas. Para a associação a retirada das distribuidoras da cadeia demandaria uma mudança na cobrança de PIS/Cofins e até de ICMS e não é necessária no quadro atual, onde a legislação permite a produtores abrirem sua própria distribuidora.

“A ausência do distribuidor exigirá mudanças na legislação que regula a cobrança deste tributo federal, concentrando a arrecadação no produtor (cerca de 360 usinas) ou repassando essa atribuição diretamente aos revendedores (mais de 40 mil postos). Essa ausência da distribuidora também exigirá mudanças no regulamento do ICMS instituído pelos Estados”, afirma a Única em nota.

Hoje parte significativa da tributação sobre o etanol incide sobre a fase de distribuição. De acordo com a ANP, em 2018 o recolhimento de PIS/Cofins previsto sobre essa etapa da cadeia chega a R$ 2,18 bilhões. Atualmente, a cobrança de tributos federais é quase equilibrada na cadeia, enquanto o produtor recolhe R$ 0,13 por litro de PIS/Cofins, a distribuidora recolhe R$ 0,11 por litro.

Fonte: E&P Brasil