Distribuidoras de combustíveis e produtores de biodiesel travam uma disputa inflamável

Segundo informações que circulam em petit comité no setor, as empresas cogitam levar o caso à Justiça. As distribuidoras estariam, inclusive, elaborando um dossiê para embasar sua argumentação. A alegação é que as fraudes na composição do diesel vêm aumentando consideravelmente com o aumento do percentual de adição do biodiesel. Há estimativas de que até 40% do biodiesel misturado ao diesel apresentam irregularidades.

Os grandes grupos de distribuição afirmam que é cada vez mais difícil competir com esse mercado paralelo, que, graças a falcatruas, trabalha com preços até 20% inferiores na bomba. No setor, grande parcela das fraudes é atribuída à notória presença de facções criminosas, notadamente o PCC (Primeiro Comando da Capital), no negócio de distribuição de combustíveis. O próprio governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, já disse publicamente que o PCC controla mais de mil postos no estado.

Diante desses dados e da crescente concorrência com o crime organizado, as distribuidoras de combustíveis parecem estar bem calçadas em suas alegações para suspender as novas regras de adição de biodiesel ao diesel – pela Lei do Combustível do Futuro, o índice da mistura chegará a 20% em 2030. Mas há controvérsias. Esse está longe de ser um assunto pacificado, a começar pelo órgão regulador. Em março, o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) solicitou à ANP que suspendesse a adição de 14% de biodiesel ao diesel por 90 dias.

No entanto, a diretoria da agência negou o pedido por unanimidade. Mais do que isso: sutilmente, a ANP deu a entender que se há alguma “inconformidade” é nos dados usados pelo Sindicom para embasar as denúncias de fraude na mistura do diesel. Segundo parecer da área técnica da agência, os números apresentados pela entidade “não refletem a realidade estatística do país, em função do direcionamento da escolha dos locais de coleta das amostras de combustíveis”.

Nesse cenário, a judicialização do caso desponta como uma forma das grandes distribuidoras pressionarem a ANP e o próprio Ministério de Minas e Energia a suspender, ainda que temporariamente, a nova política de adição de biodiesel ao diesel. O que existe é um duelo entre grupos de interesse. Além da ANP, a argumentação das distribuidoras de combustíveis também encontra forte resistência entre produtores de biodiesel e parte da bancada ruralista.

Logo após a requisição do Sindicom à ANP, a Frente Parlamentar do Biodiesel veio a público e classificou a iniciativa como um “ardil pouco transparente para eliminar as energias renováveis” e um “ataque à soberania nacional”, uma vez que a política de adição de biodiesel ao diesel garante “à cadeia da soja e proteínas a participação de 25,8% na pauta de exportações” e assegura “a manutenção de 16 milhões de empregos diretos e indiretos”.

Em conversas reservadas, produtores de biocombustível acusam as distribuidoras de usar as irregularidades como subterfúgio para descumprir a nova legislação e driblar a obrigatoriedade dos percentuais de mistura. Ou seja: tudo não passaria de um estratagema para escapar do forte aumento dos preços do biodiesel. No ano passado, a alta chegou a 45%.

A eventual judicialização do caso pelas distribuidoras será uma faísca a mais perto do combustível. O RR entrou em contato com o Sindicom, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Por sua vez, a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) afirma que a decisão da ANP de manter a mistura em 14% “foi correta”. Nem poderia ser diferente. A associação diz ainda que “a fiscalização e a punição dos infratores é o único caminho para garantir para a toda a sociedade o direito a ter uma energia limpa, que garanta mais saúde para todos”.

A Aprobio diz ainda que entidades ligadas ao setor de distribuição de combustíveis, entre as quais ela própria e o Sindicom, “estão investindo R$ 1,3 milhão para a doação de cinco espectrofotômetros”. Trata-se de um aparelho que permite a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco, além de ser capaz de detectar a presença de metanol na gasolina. A ANP contava com apenas um desses equipamentos, doado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE).