Verticalização : O governo quer permitir perpetuação de monopólios.

A verticalização no setor de combustíveis, ou seja, o direito das distribuidoras também fazer a revenda, vem inquietando os donos de postos. Eles dizem que esse tipo de modelo tende a configurar o quase monopólio de alguns, como no ramo das farmácias, em que o direito das distribuidoras de medicamentos acabou aniquilando as pequenas.

O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia, ou simplesmente Sindicombustíveis, Walter Tannus, é o entrevistado do bahia.ba para falar sobre o tema.

A proposta da verticalização foi conduzida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e divulgada na Portaria ANP 357/2018. A medida envolve a autorização para que empresas atuem em mais de uma atribuição (como refino, transporte ou distribuição), a permissão para que usinas possam vender diretamente para postos de gasolina e a redução de barreiras do mercado.

De acordo com Tannus, essa mudança afeta diretamente a concorrência entre os pequenos e médios empresários, o que permite a perpetuação de monopólios e pode provocar o fechamento de postos de combustíveis.

O presidente fala ainda dos lucros que se mantêm retidos na Petrobras e nas grandes distribuidoras e não são repassados aos postos. Para discutir a situação, o Sindicombustíveis realizará o Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia em Feira de Santana, no dia 17 de maio.

De família tradicional no ramo, Tannus tem contato com o setor desde a infância, quando o pai era dono de postos de combustível em Juazeiro. Ao vir morar em Salvador, o presidente do Sindicombustíveis montou suas próprias empresas. No entanto, ele afirma que não começaria do zero nas circunstâncias atuais. O presidente cita a crise dos postos e afirma que mais de 30% da rede estão à venda no país.

Confira a entrevista:

O governo está fazendo uma série de movimentos que vai implicar diretamente na distribuição da gasolina e na revenda dos postos. Um exemplo é a verticalização da comercialização, permitindo que as distribuidoras vendam combustíveis nas bombas. Como o Sindicombustíveis Bahia enxerga essa situação?

O Sindicombustíveis enxerga com muita preocupação essa posição do governo. Se analisarmos a cadeia de comercialização do combustível no Brasil, tem-se a Petrobras como encarregada da refinaria, o que é 100% monopólio. Além disso, há apenas três distribuidoras que representam 70% do combustível comercializado no país. E, na base da cadeia, estão os postos. No Brasil, há mais de 50 mil deles. O governo quer combater exatamente onde existe a concorrência: no pequeno e médio empresário. Isso permite que os monopólios se perpetuem.

Como esses movimentos do governo, no sentido de privatizar refinarias e a própria Petrobras, podem implicar na política de preço na ponta? Eu acredito que a Petrobras precisa ter uma concorrência. Porém, há a necessidade de transformar o monopólio que ela teve até hoje em um benefício para o povo, algo que ainda não foi feito. No entanto, há uma preocupação grande: deixamos de ter o monopólio de uma empresa, que temos a visão de que é pública, mas não é mais, para termos apenas na mão de dois ou três grupos empresariais no país.

Recentemente, vimos no noticiário que as distribuidoras de combustíveis ficam com os lucros, não os repassam para os postos, os quais não repassam a diminuição no preço para o consumidor. Como é que vocês reagem a esse tipo de situação? Nós entendemos a mágoa e a cobrança da população, mas não entendemos a cobrança dos órgãos que nos fiscalizam. Esses órgãos são um produto público que têm por obrigação analisar com cuidado a denúncia. O balanço das empresas é o retrato delas.

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Se os órgãos analisassem o balanço da Petrobras, da Raízen, da Ipiranga, e dos postos de combustível, iriam saber exatamente onde está o lucro. E quem fica com esse lucro com certeza não é o posto.

O balanço da Petrobras, publicado no último dia 6 de maio, apresenta R$ 449 milhões de lucro em um trimestre. E os postos estão como? E o povo? Essa é a pergunta que precisa ser feita com profundidade. Não é apenas querer saber porque o combustível está caro, temos que analisar toda a cadeia de formação de preço do produto. Aí, com certeza, vamos saber quem está ganhando muito nesse segmento.

Quantos postos há na Bahia? Há 3.042 postos na Bahia, e cerca de 10 distribuidoras. Destas, três têm 70% do mercado. Imagine, então, se estas vierem a operar os postos de combustíveis. Nós vamos ter três marcas, o que, com certeza, vai provocar o fechamento de vários postos. O povo não vai ter opção de onde abastecer.

O governo tem conversado com o Sindicombustíveis antes de fazer esse movimento de verticalizar a comercialização? A ANP tem conversado, mas há uma declaração do superintendente que nos preocupa. Ele afirma que não precisa fazer estudo, o que ele quer é a verticalização.

E como os postos e outros segmentos envolvidos nessa questão podem reagir a isso? Nós temos reagido nos fóruns adequados, colocando a nossa posição e esperando que a sociedade vá para um debate. Entendemos que é preciso ouvir todos os segmentos de comercialização, não apenas os postos de combustíveis. A partir daí, a ANP deve extrair o melhor formato para ser implantado no Brasil.

Para isso, haverá um grande evento em Feira de Santana. Quem vocês pretendem reunir? Nesse evento, nós pretendemos reunir a Plural, sindicato que representa as três maiores distribuidoras do país, o sindicato das pequenas distribuidoras, as regionais, o Sindicombustíveis, a Fecombustíveis, nossa federação, e autoridades da ANP, do Ministério Público e dos demais órgãos que nos fiscalizam, além de deputados e senadores.

O senador Otto Alencar provavelmente estará presente. Você pretende convidá-lo a ser um arauto da causa? O senador já foi convidado e ficou de estudar sua agenda para poder confirmar presença. Nós o aguardamos. A presença do senador será importante para que ele exponha o que pensa e ouça o que nós pensamos. Para, a partir daí, formar uma opinião melhor do que a que ele tem em relação à venda direta da usina para o posto de combustível.

Você espera que, após o encontro com esses segmentos em Feira de Santana, se produza algum instrumento de pressão em cima do governo? Sim. Talvez uma carta ou um documento. Com certeza, chegaremos a essa conclusão.

Há quantos anos você atua no ramo? Eu costumo dizer que nasci cheirando gasolina. Porque meu pai tinha posto em Juazeiro, quando eu tinha entre oito e 10 anos. Vim para Salvador e acabei constituindo os meus.

Se você tivesse que começar hoje, faria isso tranquilamente? Infelizmente, não. Hoje, encontramos postos em qualquer município para comprar. Eu diria que mais de 30% da rede de postos está à venda.