Procons promovem fiscalização intensa nos postos de combustíveis do país

Governos de vários estados utilizam o PROCON para fiscalizar os preços dos combustíveis em

A fiscalização tem sida intensa em todos os estados que já aderiram a LC 194/2022. Os estabelecimentos deverão fornecer ao órgão informações relacionadas aos preços praticados na venda de gasolina.

Com o imposto mais baixo, os postos devem reverter o benefício para o consumidor, reduzindo os preços da gasolina.

De acordo com o Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os estabelecimentos devem apresentar notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 15 dias. A ação de fiscalização dos Procons é rotineira porém foi intensificada em todo o país com intuito de averiguar se existe indício de irregularidade no repasse dos preços praticados ao consumidor final.

Segundo o órgão, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas.

O Procon recomenda que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobrás, repassando aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual.

Além de checar os preços dos combustíveis, os agentes também fiscalizam a qualidade do produto, a aferição das bombas, a validade dos combustíveis, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.

Punição pode chegar a R$ 12 milhões

Os postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis são autuados e têm 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo, e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões.

De acordo com o Procon, o posto que não reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado, baseado no Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da empresa e da infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão é de R$ 12 milhões.

O governo disse ao Estadão/Broadcast esperar que a população ajude a denunciar os postos que não reduziram os preços, e também conta com a competitividade do mercado para assegurar a queda dos combustíveis.

Rio de Janeiro

Para o Sindicomb, sindicato da revenda de combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos do Rio deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio presidente do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com donos de postos após o anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um “auto de contestação” se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com preço mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado. Para isso, serão exigidas as notas fiscais dos postos.

Livres desde 1997, mas administrados pelo governo, os preços dos derivados têm sido uma grande preocupação para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

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“O governo do Estado será implacável na cobrança para que a redução traga benefícios ao consumidor final. Não tem como fazer uma redução dessas e o dinheiro ficar nas mãos de empresários”, disse Castro em um comunicado na sexta-feira.

Ele informou que vai abrir uma linha especial do Disque Denúncia para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos postos de abastecimento.

Em alguns estados as distribuidoras também foram notificadas para apresentarem, na sede do PROCON, cópias das notas fiscais de compra e venda dos combustíveis comercializados, nos últimos 15 (quinze) dias.

O Ministério Público da Paraíba  recomendou às distribuidoras e aos postos de combustíveis que atuam no Estado que efetuem o repasse da redução de alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes na aquisição de combustíveis nos preços de revenda praticados ao consumidor final, preservando o equilíbrio econômico financeiro, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal, independente da aplicação da penalidade de suspensão de fornecimento de produto cautelarmente.

A recomendação foi expedida pelo MP-Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), nessa terça-feira (05/07). Os preços estão sendo monitorados pelo MPPB, e os cidadãos também podem denunciar o descumprimento das medidas no Procon do seu município, ao qual cabe as providências imediatas.

Procons estadual e municipal autuam distribuidora de combustíveis

Os procons da Paraíba e dos municípios de João Pessoa e de Cabedelo autuaram em documento conjunto, nesta quarta-feira (6), uma distribuidora de combustíveis por recusa na comercialização desses produtos aos postos que fazem revenda no Estado.

Os três órgãos de defesa do consumidor se reuniram durante todo o dia para discutir a situação do mercado dos combustíveis e medidas de proteção ao consumidor paraibano.

De acordo com o secretário do Procon-JP,  Rougger Guerra, os procons decidiram pela autuação à distribuidora, com sede na cidade de Cabedelo, haja vista que a falta de comercialização de quaisquer tipo de combustíveis afeta, de forma negativa, o segmento em todo Estado.

“Estamos atentos a todo problema que porventura surja no mercado de combustíveis e que prejudique, de alguma forma, o consumidor”, afirmou.

O Procon-JP está realizando operação de fiscalização nos postos da Capital desde a última segunda-feira (4), com o objetivo de verificar a aplicação da redução nos preços dos combustíveis nas bombas, oriunda da diminuição no ICMS previsto no Decreto Estadual publicado no dia 1º de julho. Até esta quarta-feira, a inspeção autuou 12 estabelecimentos e notificou 31 locais.

A fiscalização do Procon-JP prossegue durante toda a semana ou até que todos os postos sejam inspecionados.