Já está ciente que seu posto de combustível pode recuperar valores pagos a mais em PIS e COFINS?

Na semana passada ( 19/06/2024) , a 1ª Seção do STJ decidiu que o ICMS-ST não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa decisão é retroativa a 15 de março de 2017, quando o STF julgou a “tese do século”, retirando o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Graças à modulação dos efeitos dessa decisão, agora é possível recuperar os valores pagos indevidamente.

Mas o que significa “modulação de efeitos”? Modular os efeitos de uma decisão judicial significa determinar a partir de quando ela é válida. No caso do ICMS-ST, a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS vale desde 15 de março de 2017. 

Isso abre a possibilidade para que os contribuintes solicitem a restituição ou compensação dos valores pagos a mais a partir dessa data.

E qual a relevância disso para os postos de combustíveis?

Se o seu posto de combustível pagou PIS e COFINS a mais devido à inclusão do ICMS-ST na base de cálculo desde março de 2017, agora você pode recuperar esses valores.

Com mais capital, é possível melhorar a infraestrutura, ampliar os serviços e oferecer melhores preços, atraindo novos clientes e aumentando ainda mais a competitividade do seu posto.

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Então, como eu faço isso acontecer?

Para aproveitar essa oportunidade, você deve agir estrategicamente. Primeiro, reúna todos os documentos fiscais e comprovantes de pagamento de PIS e COFINS.

Em seguida, consulte um especialista em direito tributário para ajudar na elaboração do pedido de restituição ou compensação. Com a ajuda desse especialista, prepare e envie o pedido ao órgão competente. 

Agindo rapidamente e com orientação profissional, você garante suas chances de sucesso na recuperação desses valores pagos a maior.

Eu devo fazer isso agora?

Essa decisão representa uma oportunidade única no cenário tributário, beneficiando os contribuintes e permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente. 

É a sua melhor chance de recuperar o que é seu por direito e sair na frente de seus concorrentes.

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