O IMPACTO DO NÃO ATINGIMENTO DA GALONAGEM MÍNIMA E A REPERCUSSÃO SOBRE A HIPOTECA E A FIANÇA
A cláusula de galonagem mínima é incompatível com a ordem econômica e com a legislação concorrencial, por impor ao revendedor...
Sócios de postos viram réus por vender diesel com biodiesel fora do padrão.
Dentro deste cenário, é fundamental que os postos de combustíveis mantenham sempre amostras testemunhas de todos os combustíveis comercializados.
Revendedor: É possível baixar a hipoteca, mesmo com contrato vigente com a distribuidora?
O autosserviço em postos de gasolina está em debate. Projetos no Congresso buscam equilibrar modernização e preservação de empregos.
Hipoteca: lei nova e os cuidados essenciais que os revendedores devem ter ao hipotecar seu imóvel às distribuidoras
Com a nova legislação o devedor pode perder o imóvel para o credor sem a necessidade de passar pelo crivo...
Posto e Conveniência têm direito a restituição do pis/cofins
Em regra, o posto sofre a tributação pelo Lucro Real, portanto está submetido a não cumulatividade das contribuições sociais, regime...
Distribuidora é obrigada a vender pelo menor preço ao posto bandeirado
Tribunal entendeu que a distribuidora é obrigada a vender pelo menor preço ao posto contatado e em outra situação decidiu...
A revisão da quantidade mínima de compra de combustíveis nos contratos entre postos de gasolina e as distribuidoras.
Raros são os postos que ao comprarem os combustíveis com 8 centavos por litro acima do valor de mercado, sobrevivem...
Conheça qual o limite de diferença máxima por litro de combustível que um posto consegue suportar sem ir à ruína.
Raros são os postos que ao comprarem os combustíveis com 8 centavos por litro acima do valor de mercado, sobrevivem...
Contrato entre posto de gasolina e distribuidora. Vale o prazo estipulado no contrato ou a quantidade contratada?
Grandes batalhas jurídicas têm sido travadas no cenário nacional, envolvendo postos de gasolina e as grandes distribuidoras, os quais divergem,...
Vale a pena fazer a revisão judicial dos contratos bancários de meu posto?
Uma distribuidora de combustíveis foi obrigada a restituir tudo que cobrou a mais de um posto em relação a outro...
Distribuidora é obrigada a restituir os valores que cobrou a mais do posto de sua bandeira, durante todo lapso contratual.
Uma distribuidora de combustíveis foi obrigada a restituir tudo que cobrou a mais de um posto em relação a outro...
É crime revender combustível de marca diferente a que ostenta?
Assim, entendeu o Tribunal que o revendedor não teve intenção de enganar o consumidor e, portanto, não havia tipificação penal...
Hipoteca ou Alienação Fiduciária. Qual a melhor garantia oferecer à distribuidora ?
Não podem os proprietários de imóveis que realizam contratos dando como garantia um imóvel, ficarem iludidos que a garantia fornecida...
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