Denúncia anônima oriunda de posto concorrente. Pode isso?

Um posto revendedor concorrente pode sim, assim como qualquer cidadão, denunciar para a ANP irregularidades do seu posto. E isto ocorre com maior frequência do que você imagina !

– “Pode isso, Arnaldo?” – diria o bordão do Galvão Bueno.  “A regra é clara”, pode sim, conforme o Art. 14 da Lei de Fiscalização (Lei n. 9.847/1999)  : Qualquer pessoa, constatando infração às normas relativas à indústria do petróleo, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis, e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, poderá dirigir representação à ANP, para efeito do exercício do seu poder de polícia.

Portanto, um posto revendedor concorrente pode sim, assim como qualquer cidadão, denunciar para a ANP irregularidades do seu posto. Contudo, a motivação que levaria um posto concorrente de fazer esta Denúncia à ANP não é, na maioria das vezes, por prática cidadã, mas sim como ato para aniquilar a concorrência.

Afinal, um posto concorrente interditado pela Fiscalização na sua região de atendimento representaria, com certeza, maior movimentação de clientes migrados e, consequentemente, maior ganho econômico.

E para piorar ainda mais o cenário de instabilidade por que passam os Postos neste mercado competitivo, a ANP aceita denúncia anônima.

– “Pode isso, Arnaldo? Denúncia anônima!? Sim, a ANP aceita denúncia anônima, bastando o denunciante escolher um dos perfis vagos, como “estudante”, “consumidor”, e ainda “não identificado”.

É nítido que esta prática de Denúncia anônima feita por Posto concorrente afeta diretamente o patrimônio, a honra e o fundo de comércio do posto denunciado. Mas então? Como se defender? É possível sim se defender. Contudo, poucos Postos se atentam à necessidade de se prevenir e manter em dia os documentos e procedimentos exigidos em caso de fiscalização. E ainda mais raros são os Postos que formam provas de sua regularidade para apresentar em momento oportuno.

Este é mais um dos motivos pelos quais participar do Programa PetroCQ só traz vantagens ao seu posto porque é exatamente isso que fazemos: implantamos um sistema de monitoramento de regularidades no seu posto, com assessoria técnica contínua e auditoria amiga, que indica e resolve as inconformidades. Nesta prática, formamos provas de sua regularidade que serão úteis em caso de defesa contra Fiscalização, Denúncias de concorrentes e Reclamação de clientes.

Quanto à covardia do anonimato do posto concorrente, bem, é possível questionar em juízo sobre a aceitação da denúncia uma vez que é vedado o anonimato pela Constituição Federal (Art. 5º, inciso IV da CF).  E mais! Uma vez que seu posto estiver dentro do Programa PetroCQ, a defesa administrativa é gratuita, sem custo adicional, porque temos grande certeza do êxito da defesa, para aniquilar a denúncia descabida do concorrente.

E então? Está pensando em denunciar postos concorrentes à ANP? Mas antes, se previna e se proteja, conte com a ajuda da PetroCQ.

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