Posto Bandeira Branca ostentam marca de distribuidora e são autuados por publicidade enganosa
Brasil Postos
Fiscais do Procon-SP constataram que o estabelecimento utiliza elementos visuais de uma marca, mas não comercializa combustíveis da distribuidora.
A Fundação Procon-SP, por meio do núcleo regional de Santos, autuou um posto de combustíveis localizado na Via Santos Dumont, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, por prática de publicidade enganosa.
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Os fiscais constataram que o estabelecimento utiliza elementos visuais da marca Ale, contudo não comercializa combustíveis desta distribuidora.
Segundo o órgão, em menos de dez dias, este foi o segundo posto autuado na região pela mesma irregularidade. Em 2 de setembro, a prática foi constatada em um posto de combustíveis localizado na avenida Guilhermina, em Praia Grande.
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Ambos os estabelecimentos ostentam logomarca e cores de layout de postos de bandeira, quando na verdade são cadastrados junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como postos de de bandeira branca.
“A imagem do estabelecimento induz o consumidor a erro, uma vez que o local se apresenta como posto bandeirado que fornece combustível de uma de uma determinada marca, o que não ocorre de fato”, afirmou o coordenador do núcleo regional de Santos da Fundação Procon-SP, Fabiano Teixeira Mariano. Tal conduta configura a prática de publicidade enganosa, infringindo o art. 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
“Postos de bandeira branca podem comercializar combustíveis de qualquer distribuidora, desde que informem junto às bombas, de modo destacado e de fácil visualização, a procedência desses produtos. É um direito do consumidor saber a origem do combustível que está adquirindo”, explicou o coordenador.
Os estabelecimentos foram autuados e, após procedimento administrativo, serão multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
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Fonte: CostaNorte
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