Fique em dia com as Obrigações Ambientais na Revenda de Combustíveis

Atualmente todas as empresas, incluindo os Postos de Combustíveis precisam estar atentas quanto as informações que devem ser encaminhadas periodicamente aos órgãos ambientais e aos prazos para o envio destas informações, evitando custos adicionais com correções de irregularidades, e penalidades.

Pontuamos abaixo as mais importantes obrigações ambientais no âmbito estadual e federal.

Entretanto sua empresa deve ficar atenta a possíveis obrigações exigidas pelo município onde a mesma está instalada. Além disso é importante observar outras obrigações que geralmente são vinculadas ao processo de licenciamento ambiental ou outras atividades que o posto exerce.

Algumas cobranças têm prazos para serem entregues:

1 – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP

A quem se aplica: O Relatório Anual de Atividades, regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA 6/2014, é obrigatório para todos que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, descritas no Anexo VIII da Lei 6.938/1981.

Como fazer: O preenchimento e entrega do RAPP, é realizada em plataforma eletrônica no site do IBAMA. Para acessar, preencher e entregar o RAPP a pessoa física ou jurídica deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP.

Prazo: Até 31 de março

Não entregar o RAPP ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9.000,00 (nove mil reais). Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.

O Portal Brasil Postos oferece o serviço de preenchimento do CTF e do RAPP

O Portal Brasil Postos realiza anualmente, o serviço de preenchimento do CTF e do RAPP aos revendedores interessados, por entender que o processo é complexo e trabalhoso.

Entre em contato conosco  e descubra como podemos ajuda-lo. Ligue 47 3025 1690 ou clique aqui e chame no WhatsApp.

2 – Pagamento da 1ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFASC

A quem se aplica: O pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA deve ser realizado trimestralmente por empresas que exerçam as atividades listadas no Anexo VIII da Lei 10.165/2000.

Como fazer: O pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU única, servirá como documento comprobatório da efetivação do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -TCFASC, instituída pela Lei 14.601, de 29/12/2008. O boleto deverá ser emitido por meio do site do IBAMA.

Prazo: início do Mês de Abril

3 – Pagamento da 2ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFASC

Prazo: início do Mês de julho

4 – Pagamento da 3ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFASC

Prazo: início do Mês de outubro

5 – Pagamento da 4ª parcela de 2018 da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFASC

Prazo: início do Mês de janeiro

6 – Declaração de Movimentação de Resíduos e Rejeitos – DMR

A Declaração de Movimentação de Resíduos e Rejeitos – DMR é um instrumento de documentação do inventário de resíduos e de rejeitos, que deverá ser emitido pelos Geradores (enquadramento dos postos), pelos Transportadores e pelos Destinadores, semestralmente.

Prazo: março e setembro

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Outros prazos que o revendedor deve estar atento:

7 – Licença Ambiental

A formalização do processo de renovação da licença de operação deve ser feita até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença vigente.

8 – Condicionantes Ambientais

O atendimento às condicionantes deve ser comprovado ao órgão ambiental para garantir a validade da licença, bem como sua renovação.

9 – Gerar um Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos – MTR

Deve ser gerado sempre que houver a necessidade de destinar um resíduo perigoso gerado no posto.

10 – Licença ou Alvará e Certificado de Vistoria da Policia Civil

11 – Licenças e autorizações de empresas terceiras

Monitore a validade do Certificado de Licença de Funcionamento dos prestadores de serviços, principalmente dos transportadores e destinadores dos resíduos gerados no posto.

12 – Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos do Ibama

Documento emitido pelo Ibama para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos, conforme estabelecido na IN 05/2012.

13  – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Certifica que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

14 – Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)

Por possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos, geralmente integrado ao licenciamento ambiental, a revenda deve-se cadastrar no CTF/AIDA, o qual utiliza as mesmas informações de segurança do CTF/APP. Este Cadastro também não possui custo.

15 – Cadastro Nacional de Operação de Resíduos Perigosos – CNORP

A quem se aplica: A inscrição no CNORP é obrigatória para pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos, conforme Instrução Normativa do IBAMA 01/2013, no âmbito das atividades potencialmente poluidoras e das normas vigentes que regulamentam o CTF/APP.

Como fazer: Para realização da inscrição no CNORP a pessoa jurídica deverá providenciar também, a inscrição prévia do gerador ou operador de resíduos perigosos no CTF/APP; a indicação do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, de seu próprio quadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado; a prestação anual de informações sobre a geração, a coleta, o transporte, o transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos perigosos.

Para as pessoas jurídicas passíveis de inscrição no CNORP haverá apenas um único número de inscrição, e este será o mesmo que o número de inscrição no CTF-APP, que deverá ser realizada exclusivamente no endereço eletrônico do IBAMA.

Fonte: https://ecoprotech.com.br/

+++ RAPP – Saiba tudo sobre o Relatório Anual de Atividades do IBAMA.

+++ Fique em dia com as Obrigações Ambientais na Revenda de Combustíveis

+++ Serviço de Preenchimento Online da RAPP

+++ Conheça o Curso de Gestão Ambiental para Postos de Combustíveis