Organize sua documentação Trabalhista

Confira o que deve estar de prontidão para ser apresentado ao fiscal do Ministério do Trabalho.

Um funcionário de uma rede de postos de Belo Horizonte se esqueceu de  bater  o  ponto  eletrônico  em  sete  ocasiões durante um mês. A gerência do posto, por sua vez, ao identificar a lacuna,  acessou  o  sistema  e  inseriu  manualmente os horários informados pelo frentista. Dias depois, ao receber a visita de um fiscal do Ministério do Trabalho, o empresário foi  Informado  de  que  havia  cometido  um  equívoco.  Resultado: autuação e multa.

“Em  casos  como  esse,  o  empregado  deve fazer uma carta ao empregador justificando o fato de não ter batido o ponto”,  recomenda  Klaiston  Soares,  advogado Trabalhista do Minaspetro.

Com  a  intensificação  da  fiscalização  do  órgão,  os  revendedores  devem ficar atentos aos documentos  mais  cobrados  pelos  fiscais,  para facilitar o trabalho e para que a visita seja breve e livre de percalços. Por isso, a documentação deve estar armazenada em local de fácil acesso, para garantir a agilidade. De acordo com Klaiston, essencialmente, os  documentos  exigidos  com  maior  frequência  são  aqueles  que  dispõem sobre a saúde e segurança do trabalhador.

O  Minaspetro  tem  identificado  que  alguns  revendedores  mostram  dificuldade, principalmente, na apresentação  do  Prontuário  da  Norma  Regulamentadora nº 20 (NR-20).

Por tanto, quais são os principais documentos que têm de estar na gaveta principal da mesa do escritório.

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Fonte: Revista Minaspetro

Confira também: Orientações Acerca da Fiscalização Realizada pelo Inmetro