ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (22/12/25 a 09/01/26)

Mato Grosso do Sul

Com a participação do Procon/MS, a ANP fiscalizou uma distribuidora de combustíveis, não sendo constatadas irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório.

Minas Gerais

No estado, a ANP esteve nas cidades de Belo Horizonte, Senador Cortes, Lima Duarte, Olaria, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora e São João Nepomuceno. Nas duas últimas, as ações foram em parceria com os Procons Municipais.

Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis, sendo aplicados autos de infração em 15 deles e uma interdição. Os fiscais coletaram 13 amostras de combustíveis.

Paraná

No Paraná, as ações de fiscalização da ANP abrangeram os municípios de Flor da Serra do Sul, Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste e Santa Tereza do Oeste. Ao todo, foram fiscalizados seis postos de combustíveis.

Durante as operações, foram lavrados quatro autos de infração e três interdições cautelares. Ao longo das ações, foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, a ANP realizou ações de fiscalização em seis municípios: Araucária, Duque de Caxias, Niterói, Rio Bonito, Rio de Janeiro e São Gonçalo. As equipes fiscalizaram 33 postos de combustíveis e uma distribuidora de solventes.

Durante as operações, foram lavrados três autos de infração e duas interdições cautelares. Houve uma apreensão de combustíveis, totalizando 1.050 litros de óleo diesel B S10 e 600 litros de gasolina C comum. Ao longo das ações, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a ANP realizou ações de fiscalização em oito municípios: Balneário Pinhal, Palmares do Sul, Mostardas, Tavares, Cruz Alta, Ijuí, Panambi e São Leopoldo. As equipes fiscalizaram 12 postos de combustíveis e um ponto de revenda de GLP.

Ao longo das operações, foram lavrados oito autos de infração. Também foi registrada uma interdição cautelar.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).