Flagrantes de fraudes metrológicas em bombas de combustíveis aumentam o valor da multa
Brasil Postos
Segundo o Inmetro, a ação foi adotada após o crescente número de ações irregulares de modificações em bombas medidoras com a finalidade de fraudar e obter ganhos ilícitos
O Ipem-SP, autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, no mercado de combustíveis, atua sob as diretrizes do Inmetro, seguindo as normas e padrões estabelecidos na fiscalização em bombas medidoras de combustíveis no estado.
Durante as fiscalizações, se o posto for autuado tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, com a atualização do Inmetro, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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Conforme o Inmetro, é amplamente conhecido o crescente número de ações irregulares de modificação de bombas medidoras de combustíveis líquidos com a finalidade de fraudar e obter ganhos ilícitos. Essas ações prejudicam não apenas o consumidor, mas também a concorrência leal e a confiança no mercado.
Considerando a importância da união de esforços para intensificar as ações de combate às fraudes metrológicas e reconhecendo a necessidade de tornar menos atrativas as práticas criminosas por meio de iniciativas que combatam as irregularidades, desde 2 de setembro todas as irregularidades caracterizadas como fraudes em bombas medidoras de combustíveis, evidenciadas, inclusive, por meio de autos de infração das equipes de fiscalização, tem como multa até R$ 1,5 milhão. A norma tem a finalidade de dificultar fraudes eletrônicas no abastecimento de veículos.
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A fiscalização do IPEM
As placas e componentes eletrônicos das bombas de combustíveis apreendidas durante as fiscalizações de rotina e operações especiais são encaminhadas ao laboratório de Metrologia 4.0 do Ipem para perícia. Após a realização dos ensaios metrológicos, é confeccionado o laudo técnico que determinará ou não a fraude metrológica apontada a partir da conclusão do processo de fiscalização em postos.
Na sequência são realizados os trâmites burocráticos no Ipem, inclusive, a emissão de ofício à Secretaria da Fazenda e Planejamento, e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que a partir daí, tomará as providências necessárias para a cassação da inscrição estadual e as punições cíveis a serem aplicadas aos responsáveis pelo estabelecimento autuado.
Em paralelo, além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
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