Posto é autuado pela ANP por venda de combustível por aplicativo de entrega

A ANP formalizou o auto de infração pela venda de combustíveis por aplicativo de entregas – a infração é atribuída ao Posto Vânia, que comercializou etanol e gasolina por meio do aplicativo GOfit, da Fit Combustíveis, empresa da Refit (Refinaria de Manguinhos).

A infração é a venda de combustível fora do posto, prática proibida pela regulação da ANP.

Consta no documento de fiscalização que em 30 de outubro foram feitas sete entregas, totalizando 69 litros de etanol hidratado e 79 litros de gasolina.

Localizado na Zona Norte do Rio, o Posto Vânia (bandeira branca) foi formalmente responsável pela revenda por meio do aplicativo, mas o GOfit, que teve suas atividades suspensas pela ANP, operou inicialmente na Zona Oeste, na Barra da Tijuca, Recreio e Vargem Grande.

O caso foi parar na Justiça e a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP elaborou uma nova nota técnica para subsidiar a Procuradoria Federal que atua junto à agência, na defesa do caso.

— A Justiça Federal determinou que a ANP está impedida de autorizar o delivery de combustível até que sejam cumpridos requisitos de segurança. A área técnica da ANP, por sua vez, entende que é possível autorizar a atividade por meio de projetos-piloto, não restritos à GOfit. Tema precisa passar pela diretoria.

Na inicial, a Fecombustíveis citou, ainda, os riscos ao consumidor do delivery em relação à

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Fonte: https://epbr.com.br/

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