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Postos tem ICMS a recuperar e dinheiro a receber ! Informe-se

Mais de 80% dos Postos têm Créditos de ICMS a recuperar, pagos à maior, nos últimos 5 anos.

O crédito de ICMS dos Postos de Gasolina, destina-se ao contribuinte de ICMS sujeito ao regime da substituição tributária, nas hipóteses de vendas de combustíveis e lubrificantes para o consumidor final. A venda final realizada com preço do produto menor do que o valor presumido por pauta (IVA/MVA), pode resultar em valores a título de ressarcimento de ICMS ST.

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Portanto, se tem uma forma de recuperação de crédito totalmente legal, onde serão apresentados os resultados do levantamento realizado, para a validação pela Receita Federal e o aproveitamento dos créditos para o empresário. Ou seja, uma recuperação confiável e que beneficiará o empresário e seu negócio.

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Conforme traz a Lei da Lei Kandir (LC 87/1996), no art. 10: “É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar”. Dessa forma, serão analisados os valores envolvidos de impostos pagos à maior, nas transações de vendas correspondentes à combustíveis e lubrificantes.

Para a apresentação dos valores de crédito de ICMS a serem recuperados dos últimos 5 anos pelo empresário, serão solicitadas algumas documentações específicas para essa apuração.

Com o resultado da auditoria, a empresa será orientada quanto a duas possíveis formas de utilização dos créditos apurados: validação dos créditos perante a Secretaria de Estado da Fazenda – recuperação em Conta gráfica e também a homologação dos créditos perante a Secretaria de Estado da Fazenda – recuperação nas Operações de compras com fornecedor.

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O Portal Brasil Postos tem uma parceria com uma empresa nacional, com mais de 16 anos de experiência em recuperação de créditos por via administrativa junto à Receita Federal, e mais de 6 mil clientes atendidos, sem histórico de glosa.

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