ANP aprova planos de fiscalização do setor regulado para 2026

Plano Anual de Fiscalização do Upstream

No caso do segmento de E&P, estão previstas, para 2026, 123 ações de fiscalização em campo, 36.444 ações de fiscalização remotas, 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades (realizadas em estaleiro, ainda na fase de construção de plataformas que, posteriormente, serão instaladas em campos brasileiros).

O Plano Anual de Fiscalização do Upstream contempla todas as áreas da ANP envolvidas nesse segmento, envolvendo os seguintes temas:

– Fase de Exploração (primeira fase dos contratos): acompanhamento das atividades exploratórias, garantindo o cumprimento de compromissos contratuais, e ações de descomissionamento (desativação) e recuperação ambiental em blocos devolvidos;

– Fase de Produção (segunda fase dos contratos): verificação do cumprimento de planos e programas de trabalho, conformidade no atendimento às normas e o correto descomissionamento de campos e instalações;

– Medição da Produção: verificação dos sistemas de medição e das informações declaradas a respeito da produção de petróleo e gás natural;

– Dados Técnicos: acompanhamento das atividades autorizadas pela ANP de aquisição de dados geofísicos e de dados a partir da perfuração de poços em áreas não contratadas, bem como dos locais de armazenamento de amostras de rochas e fluidos;

– Participações Governamentais: acompanhamento do pagamento de royalties e outras participações, bem como do enquadramento das instalações cadastradas na ANP como geradoras de royalties;

– Segurança Operacional: verificação do atendimento aos regulamentos de segurança em instalações marítimas e terrestres;

– Conteúdo Local: acompanhamento do cumprimento dos percentuais e compromissos de conteúdo local previstos nos contratos de E&P e termos de ajustamento de conduta, bem como dos organismos de certificação (certificadoras);

– Tecnologia e Meio Ambiente: verificação da aplicação correta dos recursos obrigatórios a serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Plano Anual de Fiscalização do Downstream

Para o segmento de abastecimento, estão previstas, para 2026, 10.507 ações de fiscalização em campo e 6.435 remotas, a serem executadas por meio dos setes Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP (AM, BA, DF, MG, RJ, RS e SP). São estimadas ainda 156 vistorias, a serem realizadas pelas áreas responsáveis pelas autorizações para funcionamento, a depender do tipo de agente econômico.

O Plano também determina que, seguindo a estratégia já adotada nos últimos anos, as ações de fiscalização em agentes do abastecimento sejam direcionadas a agentes econômicos e localidades com indícios de irregularidades, aumentando a taxa de acerto da fiscalização. Para isso, são utilizados inteligência de dados e critérios de escolha de cada alvo.

No Plano Anual de Fiscalização do Downstream, são contempladas as áreas responsáveis pelos seguintes temas:

– Qualidade de Produtos: acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC), de lubrificantes (PML) e do biodiesel (PMQBio);

– RenovaBio: cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis;

– Produção de combustíveis, GLP (gás de cozinha) e biocombustíveis: fiscalização de refinarias, centrais petroquímicas, usinas, unidades de processamento de gás natural (UPGNs), entre outros agentes;

– Infraestrutura e Movimentação: verificação de gasodutos, oleodutos, terminais e unidades de compressão de gás natural;

– Distribuição: fiscalização dos distribuidores, elo da cadeia responsável por adquirir combustíveis fósseis e biocombustíveis dos produtores e realizar as misturas obrigatórias, bem como adquirir o GLP (gás de cozinha), e fornecer aos revendedores;

– Revenda: fiscalização dos postos revendedores de combustíveis e revendas GLP;

– Fiscalização de outros agentes, como transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e pontos de abastecimento.