FISCALIZAÇÃO – ANP divulga resultados das ações em nove estados esta semana
Brasil Postos
Entre 12 e 16/7, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em diversas unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificam se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
? Veja abaixo os resultados das principais ações, em nove estados: RJ, SP, PR, RS, SC, MG, GO, PB e BA.
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✅ Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 18 agentes econômicos nas cidades de Trajano de Moraes, Bom Jardim, Macaé e Carapebus. Os fiscais estiveram em oito postos de combustíveis, duas distribuidoras de GLP (gás de cozinha) e oito revendas de GLP.
Em Macaé, foram interditadas três revendas de GLP: uma por estar com a autorização da ANP cancelada, tendo 74 recipientes apreendidos; uma por comercializar recipientes de marca não autorizada; e a terceira por fornecer produtos para outra revenda não autorizada a trabalhar com a marca comercializada. No mesmo município, uma quarta revenda foi autuada por ausência de extintores válidos.
Nos postos de combustíveis, foram realizados 40 testes de qualidade em campo, não sendo encontradas irregularidades, e coleta de combustível para análise em laboratório credenciado pela ANP.
✅ São Paulo
No Estado de São Paulo, os fiscais da ANP estiveram 39 estabelecimentos, sendo seis fiscalizações em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e a Polícia Civil. Foram fiscalizados 34 postos de combustíveis, duas distribuidoras e três produtores de biodiesel, na capital e nas cidades de Cotia, Embu das Artes, Jundiaí, Limeira, Lins, Mauá, Orlândia, Paulínia e Sumaré.
Um posto em Limeira teve um bico abastecedor interditado por fornecer menos combustível do que o registrado (“bomba baixa”). Além disso, foram autuados outros três postos por irregularidades diversas.
✅ Paraná
No Paraná, a ANP fiscalizou nove agentes econômicos em Curitiba, Araucária, Mandirituba e São José dos Pinhais, sendo duas ações em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram fiscalizados seis postos de combustíveis de aviação, um posto de combustíveis automotivos, uma distribuidora de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Um posto de combustíveis automotivos teve quatro bicos abastecedores e um tanque interditados em Curitiba por comercializar gasolina com teor de etanol anidro abaixo do especificado na legislação (o produto continha 18%, quando o especificado é 27%). Foi autuado ainda um posto de combustíveis de aviação, também na capital, por irregularidades diversas.
✅ Rio Grande do Sul
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No estado, foram fiscalizados 11 agentes econômicos, sendo nove postos de combustíveis e duas revendas de GLP (gás de cozinha), nas cidades de Caxias do Sul, Campestre da Serra, Caseiros, Marau, Paraí e Nova Araçá.
Um posto em Campestre da Serra foi interditado por estar funcionando sem autorização da ANP.
Além disso, foram feitas autuações em dois outros postos: um em Nova Araçá, por não exibir adesivo com CNPJ e endereço do posto nas bombas abastecedoras; e um em Paraí, por posto não atualizar dados cadastrais junto à ANP.
✅ Santa Catarina
Em Santa Catarina, a ANP fiscalizou, durante a semana, 12 agentes econômicos, sendo nove postos de combustíveis e três revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de São Francisco do Sul, Lages, Trombudo Central e Rio do Sul.
Um posto em São Francisco do Sul foi autuado e teve um bico abastecedor e um tanque de gasolina C aditivada interditados por problemas na qualidade do combustível – a gasolina possuía 40% de etanol anidro, quando o especificado na legislação é 27%.
Além disso, uma revenda de GLP foi autuada em Trombudo Central por não exibir os preços dos produtos comercializados e não possuir balança para pesagem dos vasilhames.
✅ Minas Gerais
Na semana, os agentes de fiscalização da ANP estiveram em 16 postos nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Rio Acima, Raposos e Itaúna, em Minas Gerais. Nesse estado, não foram encontradas irregularidades graves, sendo lavradas apenas medidas reparadoras de conduta – medidas aplicadas em casos de infrações leves diante das quais os agentes possuem um prazo para corrigir a irregularidade e só são autuados caso não o façam.
✅ Goiás
A ANP atuou esta semana em uma nova fase da Operação Crepitus, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON/GO). O objetivo foi combater o comércio irregular de GLP em Goiás. Foram interditadas duas empresas não autorizadas pela ANP, em Goiânia, com apreensão de 55 botijões. Também foi identificada e autuada a revenda autorizada que fornecia os produtos.
Já no município de Senador Canedo, a ANP fiscalizou quatro distribuidoras de combustíveis, coletando todos os produtos comercializados para análise em laboratório.
✅ Paraíba
Em Campina Grande, os fiscais da ANP fizeram uma ação de fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, para verificar suspeita da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de comércio irregular de combustíveis de aviação. Foi identificado e interditado totalmente um ponto de abastecimento que atuava clandestinamente como posto revendedor.
No mesmo município, foram fiscalizados mais oito agentes econômicos, entre postos de combustíveis automotivos e revendas de GLP, gerando quatro autuações. Três postos foram autuados por não possuírem equipamentos para realizar os testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor e uma revenda de GLP por comercializar botijões cheios acima da capacidade de armazenamento.
✅ Bahia
Na Bahia, foram fiscalizados 12 agentes econômicos, gerando duas interdições em postos revendedores de combustíveis: um na cidade de Inhambupe, por não possuir autorização da ANP para funcionar, e um, em Aporá, por equipamentos em desacordo com a legislação.
Outros dois postos, ambos em Acajutiba, sofreram autuações por ausência de equipamentos para realizar os testes de qualidade e aferição irregular na bomba medidora.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
? Divulgação dos preços
A operação verificou se os estabelecimentos estão cumprindo o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional.
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