Aplicativo para fiscalização das bombas de combustíveis

Fraudes em bombas de combustíveis podem ser evitadas por app do Inmetro

Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos; qualquer motorista com smartphone poderá “fiscalizar” os estabelecimentos

Provar fraudes nas bombas de postos de combustíveis é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais.

Em breve, tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor por meio de um aplicativo idealizado pelo Inmetro.

O projeto consiste na instalação de um hardware que faz a leitura da quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que o equipamento está correto é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Para se ter uma ideia de como são praticadas fraudes nas bombas de combustíveis, a cada ano cerca de 20 mil casos são autuados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – número que fica ainda mais impressionante se for levado em conta a dificuldade para se conseguir evidenciar esse tipo de prática fraudulenta.

“As bombas medidoras de combustíveis possuem eletrônica bastante complexa, com placas de circuitos e software (programa de computador) que são vulneráveis a modificações, sendo quase impossível, ao fiscal, verificá-las em campo. Em muitos casos são necessárias análises laboratoriais para produzirmos provas materiais contra os infratores”, afirmou o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações do Inmetro, Rodolfo Saboia, à Agência Brasil.

Citando levantamento divulgado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o chefe da Divisão de Gestão Técnica do Inmetro, Bruno de Carvalho, disse que “as fraudes em bombas movimentam mais de R$ 20 bilhões a cada ano”.

Para resolver – ou, pelo menos, amenizar – esse problema, o Inmetro está adaptando e implementando uma tecnologia que já vinha sendo usada para dar segurança às transações feitas pela internet: a certificação digital.

Araújo estima que ainda no segundo semestre de 2021 tudo esteja operacionalizado para que as bombas de combustíveis comecem a ser certificadas.

Aplicativo para fiscalização das bombas de combustíveis

A fiscalização das bombas poderá ser feita por meio de um aplicativo para smartphones, a ser disponibilizado pelo Inmetro. A ideia é fazer com que eles se conectem com as bombas de combustíveis por meio de bluetooth, de forma a verificar se a assinatura digital da bomba foi violada. Caso tenha sido violada, a informação é imediatamente encaminhada ao Inmetro via internet.

Segundo o Inmetro, a ideia inicial era a de que a tecnologia servisse apenas para os fiscais. No entanto, ao identificarem como será simples o processo, optou-se por estender a ferramenta aos usuários.

“Com o aplicativo, todos serão nossos olhos nos postos de combustíveis, o que vai garantir poder ao consumidor. Basta ligar o bluetooth para captar os dados da bomba e saber se há alguma inconsistência na assinatura digital. Quanto à transmissão, ela pode ser feita automaticamente, assim que se tiver acesso à internet”, finalizou Saboia.

Testes

Segundo o Inmetro, as indústrias já estão finalizando o desenvolvimento de protótipos para que a tecnologia seja colocada em prática. Depois disso, os modelos de bomba serão enviados a laboratórios acreditados para a realização dos testes laboratoriais necessários para a aprovação de modelo dos instrumentos. “Uma vez aprovado pelo Inmetro, as indústrias já estarão autorizadas a comercializar seus instrumentos”, complementa Bruno de Carvalho.

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Irregularidades

Após as análises, as bombas que tiverem sido aprovadas recebem as marcas de verificação do Inmetro (selos e etiquetas) e o relatório de verificação metrológica.

Havendo irregularidade, o estabelecimento é notificado e terá o prazo de dez dias para solucionar o problema.

Após o término do prazo, os fiscais retornam ao posto para constatar a execução dos reparos. A manutenção do equipamento deverá ser feita obrigatoriamente em uma oficina credenciada pelo IPEM.

Se as irregularidades encontradas nas bombas forem consideradas graves o responsável pelo posto será autuado e a bomba será interditada nos seguintes casos: erros de medição nos ensaios, eliminador de ar e gases obstruídos, comprimento da mangueira superior a 5 metros.

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Em outros casos as bombas são reprovadas e devem ter o uso suspenso até passarem por reparo de uma oficina autorizada pelo IPEMcomo:

• irregularidade nos dispositivos indicadores da bomba eletrônica
• mau funcionamento do sistema de bloqueio
• vazamento no bico de descarga com a bomba desligada
• vazamento no bloco medidor. As bombas que estiverem fora de operação, por qualquer motivo, devem ter uma placa informando essa condição.

Empresas de manutenção

Os reparos nas bombas de combustíveis só podem ser realizados por empresas que são credenciadas junto ao IPEM ou aos demais órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ.

Ao proceder à manutenção, o técnico deverá fazer uso de equipamento próprio, calibrado com os padrões do Ipem, lacrar a bomba medidora, após o reparo, com o seu lacre de identificação; colocar a marca oficial que indica que o instrumento foi reparado; e emitir uma ordem de serviço com a descrição dos serviços executados. Após o reparo, a equipe de fiscalização novamente irá verificar o correto funcionamento da bomba de combustível.

A verificação é realizada periodicamente pelo IPEM, mas pode também ser acionada por meio de denúncias dos consumidores. O consumidor também pode ficar atento e acompanhar o abastecimento de combustível em seu veículo.

Dicas para o Consumidor:

Antes do abastecimento, observe se o valor de litros e total a pagar estão marcando zero, na bomba medidora.

Verifique o valor do preço por litro.

Confira o valor final multiplicando o preço por litro pela quantidade de litros fornecida pela bomba medidora.

Observe a existência do lacre na bomba medidora de combustíveis.

Toda bomba medidora de combustível verificada mostra a marca oficial do Inmetro.

Observe o trabalho do frentista, pois existem fraudes eletrônicas controladas através de controle remoto.

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