Entrevista – Superintende de Fiscalização ANP fala sobre as estratégias da agência

Nossa estratégia inclui reduzir o custo regulatório e simplificar processos

De olho na qualidade dos combustíveis e em eventuais abusos na precificação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) planeja atuar
nos próximos meses.

Em entrevista à Revista Postos & Serviços, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, fala sobre o objetivo das recentes
mudanças promovidas pela agência no setor e explica a preocupação com os estoques de diesel.

Postos & Serviços – ANP tem realizado várias consultas e audiências públicas para discutir mudanças no setor de combustíveis. O que está na agenda da ANP para os próximos meses?

Francisco Castro Neves – A ANP tem um planejamento institucional (Mapa Estratégico
2021-2024), onde a diretriz central é atuar no desenvolvimento do setor com vistas a assegurar a regularidade dos suprimentos de combustíveis no País, a qualidade desses produtos e a razoabilidade nos preços. A agência tem uma agenda intensa de simplificação de suas normas para fazer com que
elas fiquem mais claras e compreensivas para o
conjunto da sociedade, principalmente para os
revendedores (de combustíveis) que precisam compreendê-las para aplicá-las adequadamente. Mas, além disso, temos uma agenda de redução do custo regulatório, ou seja, fazer com que o cumprimento dessas obrigações tenha um impacto menor no
ponto de vista do custo da atividade econômica e, dessa maneira, possa se refletir na razoabilidade dos preços.

Há uma agenda forte também no que diz respeito ao controle e acompanhamento do mercado quanto à qualidade dos produtos para os consumidores. Essa agenda envolve todos os programas que a ANP tem, como o Programa de Monitoramento de Qualidade dos produtos, programa de monitoramento de lubrificantes, envolve também o trabalho da fiscalização, buscando cada vez mais uma fiscalização qualificada, no sentido de que ela deve ser bem planejada e executada com critério técnico, observando adequadamente a consequência dos nossos atos e que ela seja rápida, eficiente. Se for para penalizar, que penalize respeitando naturalmente o contraditório e a ampla defesa. Estamos construindo isso.

“A diretriz central é atuar no desenvolvimento do setor com vistas a assegurar a regularidade dos suprimentos de combustíveis no País, a qualidade desses produtos e a razoabilidade nos preços”

Postos & Serviços – Como a ANP vê o trabalho de Fiscalização hoje?

Neves – Nós temos uma visão da fiscalização organizada como processo, em três etapas
articuladas entre si: o planejamento, a execução e o julgamento dos processos. Temos tido
salto de qualidade em todas essas etapas. No planejamento, utilizamos hoje inteligência artificial para manusear nossos bancos de dados, que são bancos de dados
gigantescos.

O trabalho de campo está cada vez mais atento à qualidade técnica, à impessoalidade. Os
processos de julgamento hoje são públicos, então qualquer cidadão pode observar nossas
decisões e o fluxo de julgamento dos processos procura ser o mais rápido e eficiente possível.

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.?

Postos & Serviços – Houve mudanças recentes e importantes…

Neves – Essas novidades estão dentro dessa agenda de tornar o mercado mais competitivo, de melhorar a dinâmica econômica do negócio. Nós tínhamos um mercado avaliado
como muito restrito, que tinha que criar uma dinâmica econômica maior. Essa avaliação
não era só da agência, mas também do Cade, do Ministério da Economia, de diversos órgãos públicos que lidam com isso. Então a agência enfrentou esse desafio, fez essas mudanças na Resolução 41/2013, que é a resolução que disciplina as vendas nos postos,
permitindo por exemplo a entrega diretamente ao consumidor (delivery), é claro que isso tem obrigações complementares, não é qualquer um que vai fazer isso (o delivery).

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Postos & Serviços – Como anda a fiscalização do delivery?

Neves – Alguns postos no Rio de Janeiro e em São Paulo já fazem (a venda no formato delivery) e estamos fiscalizando. O posto precisa ter a coordenada geográfica de todos os abastecimentos que realiza, ele tem que dar informações sobre a venda individualizada. Na realidade, ele tem obrigação que o revendedor tradicional não tem e são essas
obrigações que permitem o controle. Respeitadas as regras, há segurança.

Os riscos são controlados com base em critérios técnicos estabelecidos. Se não obedecer a esses critérios, a gente fiscaliza e é penalizado. Mas a alternativa que isso proporciona na
dinâmica do mercado, consideramos que é positiva.

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Postos & Serviços – E como está a venda direta de etanol aos postos?

Neves – O etanol é nosso único produto puro. A gasolina C é uma composição do biocombustível etanol anidro e quem faz esse trabalho é a distribuidora. O mesmo ocorre com o diesel, que é uma composição com o biodiesel, quem faz isso também é a distribuidora.

O etanol não precisa disso, é um produto puro, entãosó estamos melhorando os controles junto às usinas, no sentido de chamá-las à responsabilidade com a amostra-testemunha. Mas do ponto de vista de logística, acreditamos que vai se criar uma dinâmica melhor
ao mercado.

“As novidades estão dentro dessa agenda de tornar o mercado mais competitivo, de melhorar a dinâmica econômica do negócio.”

Postos & Serviços – Já a questão do posto multimarcas não avançou. Por quê?

Neves – Era uma medida positiva que foi mal interpretada. A Resolução 41 (para os postos)
e a Resolução 58 (das distribuidoras) estabeleciam regras que impediam a venda de
uma distribuidora para um determinado posto que usasse outra marca. Na verdade, usar
a marca é uma opção contratual do revendedor, não diz respeito ao trabalho de natureza
pública, então fizemos apenas evitar a tutela do Estado ao controle desses contratos individualizados entre o posto e a distribuidora dele.

Continuamos achando que esses contratos devem ser respeitados, mas não cabe ao Estado monitorá-los. E o pano de fundo dessas obrigações está na informação ao consumidor da origem do produto. Sob esse aspecto, vamos continuar olhando.

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Postos & Serviços – Hoje a ANP tem consultas públicas envolvendo a qualidade dos combustíveis e os estoques de diesel. Por quê?

Neves – Quanto às especificações dos produtos, é natural uma curva de melhoria nelas. Periodicamente, a agência vai revisitando as características físico-químicas dos produtos. No caso do diesel, a especificação era muito antiga e vínhamos numa curva grande de
redução de enxofre e de busca de qualidade desse diesel, o que impacta por sua vez no diesel B com a mistura do biodiesel.

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E fez também uma revisão da norma do biodiesel para torná-lo melhor e mais eficiente, com menos água e outras características negativas em si. A gente vai tornando os parâmetros mais estreitos. Então isso está em discussão, mas não foi aprovado ainda.
Essa discussão é positiva do ponto de vista da especificação dos produtos.

Postos & Serviços – E a preocupação quanto aos estoques?

Neves – Quando veio a pandemia e, em seguida a ela, vieram problemas geopolíticos envolvendo Rússia, Ucrânia, Europa, os americanos e a China, as cadeias produtivas
começaram a ter dificuldades, porque elas eram integradas mesmo sendo em países distintos. Então há problema de suprimento de diversos produtos (no mundo), incluindo de combustível, particularmente do diesel.

A ANP já tem uma obrigação estabelecida para formação de estoque. Esse estoque não é
nacional, não é para garantir o abastecimento do País inteiro, é para que o agente econômico garanta o abastecimento dos seus clientes, por isso o estoque é estabelecido com base na venda anterior do distribuidor. Ou seja, se o distribuidor vender um milhão de litros, ele é obrigado a fazer um estoque com base em um milhão de litros de cinco dias de abastecimentos desses clientes dele.

Com a situação inesperada (pandemia) associada à abertura do mercado no Brasil
(o chamado recuo da Petrobras), observamos que as dificuldades de abastecimento ganharam complexidade, sobretudo os produtos dos quais temos dependência externa,
o gás de cozinha e o diesel S-10. Então a ANP está propondo que, nessas circunstâncias de dificuldade de suprimento, quando se usa a Resolução 53 (chamada de Resolução de Sobreaviso), a gente possa estabelecer uma obrigação para que as distribuidoras
tenham um pouquinho mais de estoque para evitar que falte o produto para os clientes.

É claro que há um custo para a empresa (distribuidora), mas é um custo pequeno em relação ao benefício de não se deixar faltar o produto. E não é para sempre, é apenas para
circunstâncias de utilização da Resolução 53, situação de risco efetivo.

Postos & Serviços – Uma das maiores reclamações dos donos de postos é que as obrigações da ANP têm gerado custos às empresas. Como evitar esse impacto?

Neves – O posto tem certa razão e a ANP tem tido cuidado com isso dentro da nossa estratégia de reduzir o custo regulatório e simplificar os processos. A gente tem cuidado ao estabelecer obrigações novas, mas as coisas vão ganhando complexidade, sobretudo no que diz respeito ao preço. A regra é que o mercado é livre quanto aos preços, mas, ao
mesmo tempo, são produtos essenciais e o Poder Público precisa acompanhar. Quando, por exemplo, foi estabelecida a obrigação da Placa de Preços e Tributos (exigida pelo Decreto 10.634/21), é para que consumidor também possa observar isso de maneira clara.

Decreto 11.121 – Compre a nova placa obrigatória

Esse último decreto (nº 11.121/2022, que exige a publicidade dos preços em 22/06/22)
também tem prazo, acaba em dezembro. O fato é que são medidas temporárias para
enfrentar a crise que estamos vivendo e na qual há risco de (falta de) suprimento, sobretudo de diesel S-10. E no caso dos preços, (a obrigatoriedade da placa) está associada à redução tributária: no caso do diesel o governo abriu completamente mão do PIS e Cofins, então é natural que a sociedade conheça isso e veja como isso impactou no preço. Ainda que a gente saiba que há algum custo, ele é relativamente pequeno em
relação aos benefícios.

Postos & Serviços – Sobre a qualidade dos combustíveis, gostaria que falasse um pouco sobre a importância da amostra testemunha.

Neves – Continuaremos exigindo a amostratestemunha (Resolução 44/2013), pois achamos importante para a rastreabilidade dos produtos. Nós movimentos 120 bilhões de litros de
combustíveis por ano sendo metade disso só de diesel. Quando esse produto sai das bases primárias, ele é distribuído pelo País em caminhões. Então precisamos acompanhar os lacres dos caminhões, precisamos ter amostras testemunhas nas bases, pois temos que controlar a rastreabilidade do produto, para a segurança inclusive do posto.

“Precisamos ter amostra-testemunhas nas bases, pois temos que controlar a rastreabilidade do produto, para a segurança inclusive do posto. “

No passado, antes da obrigatoriedade de amostra-testemunha no distribuidor, toda responsabilidade era do posto e o distribuidor não cuidava. Agora, com a amostra testemunha na base, a gente identifica onde está o problema e penaliza quem de direito. Se o distribuidor descuidar e for negligente no controle da qualidade, ele vai ser penalizado.

Fonte: Revista Postos & Serviços

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