Justiça manda posto de combustíveis encerrar fraudes na contratação de trabalhadores
Brasil Postos
A Justiça do Trabalho expediu uma liminar determinando que um posto de combustíveis em Presidente Prudente (SP) deixe de cometer fraude na contratação de trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o estabelecimento sob a acusação de que funcionários admitidos sob uma empresa chamada Mega Líder, na verdade, trabalhavam no posto.
Segundo o inquérito, um relatório fiscal da Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente apontou que o posto mantém 11 empregados sem registro em carteira de trabalho, e que estes trabalhadores estavam registrados na Mega Líder, uma empresa que possui cerca de 1 mil funcionários, com capital social de apenas R$ 100 mil.
PUBLICIDADE
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Receba as principais notícias do setor no seu e-mail
Academia Brasil Postos
Curso de Legislação e Fiscalização em Postos
Uma fiscalização da ANP, Inmetro, Procon, Conama ou MTE pode virar multa, fechamento temporário e até revogação do registro. Aprenda o que cada órgão exige e como agir — antes e durante a fiscalização — com segurança jurídica.
Mudanças que afetam a gestão do seu posto, toda semana.
No entanto, de acordo com a Lei nº 6.019/74, empresas com mais de 100 empregados teriam que obter um capital social mínimo de R$ 250 mil, o que indica, em tese, a incapacidade financeira da Mega Líder como prestadora de serviços.
Contudo, em busca realizada pelo MPT no sistema e-Social, constata-se que a empresa tem uma folha salarial que remonta a um valor próximo de R$ 3 milhões.
Os auditores fiscais apontaram que a Mega Líder mantinha contrato de prestação de serviços com pelo menos 50 outros postos de combustíveis.
👉 Acessar plataforma de cursos de fiscalização
“O próprio contrato de prestação de serviços entre o réu e a Mega Líder não cumpre requisito formal, qual seja, o valor do contrato, o que tornou a pretensa relação de contrato de prestação de serviços firmada entre as empresas nula. Trata-se, portanto, de mera intermediação de mão de obra, uma prática ilícita e fraudulenta de terceirização”, afirma a procuradora responsável pela ação.
A decisão determina que o posto deixe de “obter, manter, utilizar ou aproveitar mão de obra fornecida por intermédio de empresas interpostas”, não admita empregado em microempresa ou empresa de pequeno porte sem registro, e anote a carteira de trabalho dos funcionários em até 5 dias úteis à data de admissão.
Caso descumpra a liminar, a empresa pagará multa de ao menos R$ 5 mil por irregularidade, mais multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Em sua decisão, a juíza Nelma Pedrosa Godoy Sant´anna Ferreira afirma que “urge a obstaculização da evidente relação fraudulenta maquiada como ‘terceirização’, demonstrada por eficiente atuação da fiscalização da Gerência Regional do Trabalho em conjunto com o Ministério Público local”.
O MPT pediu a efetivação da liminar e a condenação do posto Assef ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil.
Processo nº 0010177-63.2024.5.15.0026
Fonte: MPT
Foto: reprodução
Este tema lhe interessa? Então assista ao vídeo abaixo
Loja Virtual Brasil Postos
As placas que a fiscalização exige
Placas e adesivos obrigatórios, direto da Loja Virtual Brasil Postos.
Notícias relacionadas
Distribuição de combustíveis: o elo invisível que sustenta o abastecimento do país
16 de junho de 2026
ANP amplia fiscalização de preços dos combustíveis e acende alerta para os postos
16 de junho de 2026
Etanol na gasolina e mais biodiesel no diesel: o que muda para os postos de combustíveis?
16 de junho de 2026
ABNT NBR 16619:2023 vigente: revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
15 de junho de 2026
Aumentar o preço na bomba antes da distribuidora é abuso? A discussão que pode mudar a fiscalização dos postos no Brasil.
15 de junho de 2026
Delegado Marcelo Freitas propõe autosserviço em postos de gasolina; veja os impactos para os revendedores
9 de junho de 2026
Imposto do Pecado começa em 2027: o que muda para as lojas de conveniência dos postos?
9 de junho de 2026
Fiscalização da ANP encontra irregularidades em 18 estados: seu posto está preparado para uma inspeção?
2 de junho de 2026
Insolvência Civil: A Saída Legal Para o Empresário de Posto Com Dívidas Impagáveis
28 de maio de 2026SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO BRASIL POSTOS
Forme a sua equipe, da pista à gestão
Loja Virtual Brasil Postos
Equipamentos e produtos para o seu posto
Encontre soluções especializadas para abastecimento, armazenamento, medição, segurança e operação.
Compre online ou solicite uma cotação.
Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.