Ministério da Justiça cria mutirão de apoio aos Procons, em meio à alta dos combustíveis. Saiba como se preparar.

O Mutirão de Fiscalização: O que muda agora?

A partir desta quarta-feira (25), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) inicia um mutirão de apoio aos Procons estaduais e municipais. A ação faz parte de um pacote de medidas para reforçar a fiscalização contra práticas abusivas em todo o país.

O plantão, liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta quarta-feira (25) e terá como objetivo esclarecer dúvidas e dar segurança jurídica aos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, se houver demanda, os plantões serão aumentados. Do contrário, haverá uma redução.

“A ideia é que esse plantão possa ajudar os Procons estaduais e municipais”, disse.

“Como a gente está falando de uma ação nacional queremos estar junto com os Procons para realizar essa atividade”, completou.

Além disso, o Ministério divulgou recomendações gerais que poderão ser adotadas, de forma voluntária, pelos Procons em suas atuações.

O MJSP destacou que cada Estado mantém autonomia para definir a dosimetria das penalidades, conforme suas próprias normas.

A partir de quinta-feira (26), também serão formados grupos especiais de apoio aos Procons que atuam na fiscalização de distribuidoras e refinarias de combustíveis.

As medidas foram anunciadas após a segunda reunião emergencial sobre defesa do consumidor, realizada nesta segunda-feira, com foco no monitoramento dos preços dos combustíveis.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Como especialista em gestão, acompanho de perto os movimentos regulatórios para que você, dono de posto, não seja pego de surpresa. O cenário de preços altos do diesel, que analisamos anteriormente, acionou o radar do governo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acaba de anunciar uma ofensiva nacional para intensificar a fiscalização no setor de combustíveis.

O objetivo é claro: dar segurança jurídica e suporte técnico para que os órgãos de defesa do consumidor apliquem multas e processos sancionatórios com mais agilidade.

• Foco na “Prática Abusiva”: O governo está monitorando a margem de lucro e os repasses de preços.

• Apoio Técnico: Haverá grupos especiais para fiscalizar não apenas os postos, mas também distribuidoras e refinarias a partir de quinta-feira (26).

• Autonomia Regional: Cada Procon terá liberdade para definir o valor das multas, seguindo a realidade de cada estado.

Proteja-se contra Autuações Administrativas

Em momentos de pressão política sobre os preços, a fiscalização costuma ser rigorosa. Muitas vezes, o fiscal não consegue comprovar “preço abusivo” (já que você tem as notas de compra que justificam o valor), mas acaba autuando o posto por falhas administrativas e falta de placas obrigatórias.

Não dê margem para multas evitáveis. A gestão de conformidade (compliance) é tão importante quanto a gestão de estoque. Se o fiscal entrar no seu pátio, ele vai conferir item por item da legislação vigente.

Atenção Obrigatória: A Placa do Decreto

Um dos pontos centrais que os órgãos de defesa do consumidor vão conferir durante esse mutirão é a presença da nova placa do decreto de transparência dos combustíveis. Ela é obrigatória e deve estar visível para o consumidor, detalhando a composição dos preços.

Muitos revendedores  sequer instalaram a placa, o que se torna o “alvo fácil” para o fiscal abrir um processo administrativo e gerar uma multa pesada.

[CLIQUE AQUI PARA COMPRAR A PLACA DO DECRETO 12.876 NA LOJA BRASIL POSTOS]