MPPI aplica multa em posto de combustível por extintores de incêndio vencidos
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A empresa localizada em São Pedro do Piauí operava com extintores de incêndio vencidos desde 2020
O Ministério Público do Piauí (MPPI) aplicou uma multa administrativa em um posto de combustível localizado no povoado Pedras, zona rural de São Pedro do Piauí, por desrespeito às normas de segurança do consumidor.
De acordo com o promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima, representante da Promotoria de Justiça do município, a empresa operava com todos os seus extintores de incêndio vencidos desde o ano de 2020, colocando em risco a vida da população em caso de incêndio.
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A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação extrajudicial realizada por videoconferência no dia 08 de fevereiro. Além do promotor de justiça, participaram da sessão o assessor da Promotoria de Justiça, Rodrigo Morais Leite, o Coordenador Técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho, e o representante da empresa, José Pereira de Sousa.
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“Ciente da autuação e de que deveria apresentar manifestação no prazo de 15 dias, o fornecedor não apresentou defesa”, afirmou o promotor. Diante disso, o MPPI propôs um Termo de Transação Administrativa (TTA) que foi aceito pelo fornecedor. A multa administrativa, no valor de R$ 6.010,67 (seis mil e dez reais e sessenta e sete centavos), foi arbitrada e enviada à Junta Recursal para homologação.
A medida visa garantir a segurança dos consumidores e evitar possíveis acidentes. O MPPI reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das normas de segurança estabelecidas para estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que lidam com produtos inflamáveis como os postos de combustível.
Escrito por: Dominic Ferreira
Fonte: https://www.portalaz.com.br/
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