Postos de combustíveis poderão pagar multa de até R$ 8 mil por calibradores desregulados

Postos de combustíveis em Teresina poderão ser multados em até R$ 8 mil por calibradores desregulados

A Câmara Municipal de Teresina vai analisar um projeto de lei que prevê multas para postos de combustíveis que não mantiverem calibradores de pneus em pleno funcionamento. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.219/2012, que já obrigava a disponibilização do equipamento, mas não estabelecia penalidades.

Pelo texto, os estabelecimentos que descumprirem a norma receberão advertência e terão 30 dias para regularização. Persistindo a irregularidade, a multa inicial será de R$ 500, podendo dobrar em caso de reincidência até o limite de R$ 8 mil. As denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão, e os postos autuados terão 10 dias para apresentar defesa.

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Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a programas sociais voltados a pessoas com deficiência, salvo em casos de outra prioridade pública definida pelo município. A lei entrará em vigor 45 dias após publicação no Diário Oficial, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

Autor da proposta, o vereador Carlos Ribeiro (PDT) argumenta que muitos postos mantêm calibradores quebrados ou fora dos padrões exigidos pelo Inmetro e Imepi, o que compromete a segurança viária.

“Embora a calibragem seja gratuita, sua importância é indiscutível. Pneus mal calibrados aumentam o consumo de combustível, geram desgaste irregular e podem causar acidentes”, afirmou o parlamentar.

Fonte: https://canalterralivre.com.br/