Teresina cria QR Code obrigatório em postos para consulta de alvará e denúncias
Brasil Postos
A Prefeitura de Teresina sancionou uma lei que institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de combustíveis na capital.
A norma torna obrigatória a afixação de um QR Code nas bombas e na entrada dos estabelecimentos, permitindo que consumidores acessem informações oficiais sobre o funcionamento do posto.
Por meio do código eletrônico, o cidadão poderá consultar a validade do alvará de funcionamento, verificar autuações administrativas registradas pelo Município e registrar denúncias ou reclamações junto ao órgão competente.
Receba as principais notícias do setor no seu e-mail
Mudanças que afetam a gestão do seu posto, toda semana.
A lei foi sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26).
PUBLICIDADE
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Penalidades
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária do alvará de funcionamento e até cassação, em caso de reincidência grave.
São consideradas infrações administrativas: ausência do Selo Digital de Transparência no estabelecimento, adulteração, ocultação ou inutilização do QR Code, obstrução ou dificultação do uso pelo consumidor ou reincidência nas irregularidades.
O valor das multas, os critérios de aplicação e os procedimentos administrativos serão definidos em regulamentação posterior do Poder Executivo.
Regulamentação ainda será publicada
Academia Brasil Postos
Curso de Legislação e Fiscalização em Postos
Uma fiscalização da ANP, Inmetro, Procon, Conama ou MTE pode virar multa, fechamento temporário e até revogação do registro. Aprenda o que cada órgão exige e como agir — antes e durante a fiscalização — com segurança jurídica.
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura para definir como os postos irão solicitar e emitir o QR Code, além dos prazos para adequação e dos detalhes operacionais da fiscalização.
A norma também estabelece que a medida não substitui a atuação de órgãos estaduais e federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), cabendo ao Município atuar de forma suplementar e colaborativa.
A proposta é de autoria do vereador Fernando Lima e tem como objetivo ampliar a transparência nas relações de consumo e fortalecer a defesa do consumidor na capital.
Fonte: https://cidadeverde.com/
Loja Virtual Brasil Postos
As placas que a fiscalização exige
Placas e adesivos obrigatórios, direto da Loja Virtual Brasil Postos.
Notícias relacionadas
Distribuição de combustíveis: o elo invisível que sustenta o abastecimento do país
16 de junho de 2026
ANP amplia fiscalização de preços dos combustíveis e acende alerta para os postos
16 de junho de 2026
Etanol na gasolina e mais biodiesel no diesel: o que muda para os postos de combustíveis?
16 de junho de 2026
ABNT NBR 16619:2023 vigente: revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
15 de junho de 2026
Aumentar o preço na bomba antes da distribuidora é abuso? A discussão que pode mudar a fiscalização dos postos no Brasil.
15 de junho de 2026
Delegado Marcelo Freitas propõe autosserviço em postos de gasolina; veja os impactos para os revendedores
9 de junho de 2026
Imposto do Pecado começa em 2027: o que muda para as lojas de conveniência dos postos?
9 de junho de 2026
Fiscalização da ANP encontra irregularidades em 18 estados: seu posto está preparado para uma inspeção?
2 de junho de 2026
Insolvência Civil: A Saída Legal Para o Empresário de Posto Com Dívidas Impagáveis
28 de maio de 2026SOLUÇÕES DE EDUCAÇÃO BRASIL POSTOS
Forme a sua equipe, da pista à gestão
Loja Virtual Brasil Postos
Equipamentos e produtos para o seu posto
Encontre soluções especializadas para abastecimento, armazenamento, medição, segurança e operação.
Compre online ou solicite uma cotação.
Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.