PGE libera postos para livre prática de preço; especialista crê em combustíveis mais baratos

Nebuloso

Muitos empresários do setor fecharam seus estabelecimentos e outros abandonaram por problemas de saúde. Neste período era comum a polícia e representantes de outros órgãos fiscalizando o preço dos combustíveis. Também era corriqueiro a correria dos empresários em atender os órgãos fiscalizadores com documentos solicitados.

Os empresários do setor dos combustíveis seguiam em busca de solução e apresentavam dados e números que mostravam que não havia lucro excessivo, pelo contrário, muitas vezes tomavam prejuízo em função das multas. Esta negociação se arrastou por quase 20 anos e envolveu vários órgãos.

Até que em março de 2022, num acordo, os empresários conseguiram minimizar as operações que os expunham de forma pejorativa. De acordo com Leonardo Silva Cruz, conseguiram que fosse mudada a forma do Procon solicitar a documentação. “Os órgãos que fiscalizam podiam fazer a quebra de sigilo junto a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), ou ainda solicitar por meio de ofício”, explica o advogado.

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Mesmo assim, os empresários do setor de combustíveis passaram por várias etapas nesta busca de liberdade para precificar seu produto. O advogado detalha que a violação aos principios da legalidade e da livre concorrência também pode ser considerada crime. “Este tipo de atitude só é cabível em situações excepcionais,quando é demonstrada de forma inequivoca a prática de lucros abusivos”.

Fonte: O Livre