A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis a possibilidade de regularização de créditos indevidos.

Apartir de demanda do setor de revenda de combustíveis e da possiblidade de ampliação da regularização pelos contribuintes, a Receita Federal informa que a Etapa Conformidade da Operação Inflamável foi prorrogada até 31 de maio de 2023.

Esta iniciativa é parte do Programa de Conformidade, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes do início de procedimento de fiscalização. Para tanto, o contribuinte é incentivado a retificar suas EFD-Contribuições, solicitar o cancelamento dos pedidos de ressarcimento e de restituição apresentados, e proceder à devolução de valores indevidamente ressarcidos, porventura já recebidos.

A Operação Inflamável visa apurar ilícito relacionado a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis, envolvendo a retificação de declarações e a protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Recupere o que é seu: Como proteger sua empresa após a Operação Inflamável

A Operação Inflamável afetou revendedores de combustíveis por todo o país, expondo o uso indevido de créditos de PIS e COFINS sobre itens monofásicos, como os combustíveis. Se sua empresa foi alvo do procedimento de conformidade da Receita Federal, saiba que há soluções para enfrentar esse desafio e proteger seus interesses.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do tema 1.093, decidiu que é impróprio o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre combustíveis e outros itens monofásicos. Essa decisão reforça a ilegalidade das ações de falsas consultorias, que cobraram altos honorários para orientar empresas a solicitar créditos indevidos.

Se sua empresa foi prejudicada por essas práticas fraudulentas, é importante saber que outros revendedores já obtiveram decisões judiciais favoráveis para bloquear os bens das falsas consultorias e recuperar os valores pagos indevidamente.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Com nossa equipe especializada, podemos ajudar sua empresa a:

1️⃣ Retornar as EFD-Contribuições à sua situação original;

2️⃣ Cancelar os pedidos de ressarcimento indevidos;

3️⃣ Acionar judicialmente as falsas consultorias para recuperar os valores pagos a título de PIS e COFINS indevidamente.

Não permita que sua empresa continue a ser prejudicada por ações ilegais. Junte-se aos revendedores que estão recuperando seus direitos e os valores pagos indevidamente. Agende uma consulta conosco e descubra como podemos auxiliar na proteção e recuperação do patrimônio de sua empresa. A hora de agir é agora!

DESEJA FAZER UM CONSULTA GRATUÍTA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SUA EMPRESA PODE RESTITUIR? CLIQUE AQUI.

Esse tema lhe interessa? Assista ao TIRA DÙVIDAS 

Aproveite o prazo estendido e regularize seu posto de combustível de forma rápida e segura. Evite multas e problemas com a fiscalização. Nossa equipe de especialistas está pronta para te ajudar a entrar em conformidade com as obrigações tributárias.

Conte com a expertise do Brasil Postos, seu parceiro para regularização tributária e sucesso nos negócios. Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos ajudá-lo a se regularizar perante a Receita Federal.