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Cade mantém condenação de postos de combustíveis do DF por formação de cartel

Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas três pessoas físicas: Marcos Pereira Lombardi, Cláudio José Simm e Edson Maraui

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso e manteve a condenação de sete redes de postos atuantes nos mercados de revenda de combustíveis no Distrito Federal e Entorno por formação de cartel. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24/3). No total, o valor das multas aplicadas passa de R$ 154,5 milhões.

Cade mantém condenação de postos de combustíveis do DF por formação de cartel

A decisão foi proferida pelo Conselheiro-Relator do Cade, Jacques Vieira Gomes que não aceitou os pedidos de consideração e revisão feitos pelos representantes dos postos. As empresas já haviam sido condenadas em 26 de junho de 2025 e o caso já transitou em julgado na esfera administrativa, cabendo recursos somente na esfera judicial.

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Saiba quais são os postos condenados:

  • Auto Posto Millennium 2000 Ltda. (Millennium S/A)
  • Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda. (Braspetro Participações Ltda.)
  • Petroil Combustíveis Ltda. (Petroil Consultoria Empresarial Ltda.)
  • Gás & Oil – Comércio de Combustíveis Ltda. (Gás & Oil Consultoria Empresarial Ltda.)
  • Posto Estrada Park Ltda. (Estrada Park Consultoria Empresarial Ltda.)
  • Auto Posto Ceilândia Norte Ltda. (CN Consultoria Empresarial Ltda.)
  • Águas Claras Posto de Serviços Ltda.
  • Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda.

Além das pessoas jurídicas, também foram responsabilizadas três pessoas físicas: Marcos Pereira Lombardi e Cláudio José Simm. Os três também tiveram seus recursos rejeitados, permanecendo válidas as sanções impostas.

Cade mantém condenação de postos de combustíveis do DF por formação de cartel

Instaurado pela superintendência-geral do Cade em 2020, o processo administrativo teve início por meio de denúncia feita pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que apontou que alguns postos da capital combinavam os preços dos combustíveis.

Segundo o Cade, a investigação teve como base um conjunto robusto de provas obtidas a partir do acordo firmado com a Rede Cascol e também das buscas, apreensões e escutas telefônicas realizadas durante a Operação Dubai, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)

O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões, bem como medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, como, por exemplo, a reestruturação societária.

O Metrópoles tenta contato com as empresas e pessoas citadas na reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Fonte: https://www.metropoles.com/

Cade mantém condenação de postos de combustíveis do DF por formação de cartel

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