Ministério da Justiça e Segurança Pública fecha o cerco contra os postos do PCC

Há poucas semanas, o ministro recebeu empresários e advogados para tratar do assunto, que agora está sendo tocado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop).

Além da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), serão chamados a participar do grupo órgãos como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e representantes da iniciativa privada.

Há também propostas no Congresso para tentar fechar o cerco ao crime organizado no setor.

De acordo com o diretor de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodney da Silva, iniciativas de combate ao tráfico de drogas e à pirataria, que já estão sendo colocadas em prática na Amazônia, como o programa Protetor de Fronteiras, de Divisas e Biomas, devem servir como ponto de partida para o projeto.

“Em uma segunda etapa, a ideia é coordenar as forças para a gente atuar em relação a essa questão do descaminho, contrabando e adulteração dos combustíveis, principalmente na região Sudeste”, afirma.

Segundo fontes da área que têm participado dessa interlocução com o governo, o que se sabe hoje sobre a atuação das facções na cadeia de combustível representa apenas a “ponta do iceberg”.

Os relatos apresentados às autoridades federais é que há indícios de que esses grupos criminosos não se apropriaram apenas de postos de gasolina, mas se infiltraram também em outras áreas, como o refino e a distribuição, além de atuarem na adulteração dos produtos que chegam às bombas.

O assunto voltou aos holofotes depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em maio que o Primeiro Comando da Capital (PCC) controla mais de 1,1 mil postos de gasolina pelo Brasil. Para ter dimensão desse número, ele representaria a quinta força de distribuição de combustível no Brasil.

Segundo o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, é difícil mensurar o tamanho da infiltração do crime organizado no setor, mas isso vem crescendo nos últimos anos. “Hoje eles estão no que a gente chama de ‘poço ao posto’. Eles verticalizaram totalmente a cadeia produtiva”, diz.

Kapaz faz ainda um alerta de que o crime organizado tem atuado como um “poder paralelo muito forte” e que todo esse dinheiro levantado pode ser usado para financiar campanhas e eleger seus representantes nas eleições municipais deste ano.

“As facções ganharam muita força financeira, não pagam tributo, sonegam, e com isso ficam com uma margem de negociação folgada para oferecer um preço menor, sem pagar nada, com um lucro muito grande, que alimenta a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, armas”, explica.

No Congresso, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é um dos parlamentares que têm levantado essa bandeira e conversado com empresários e autoridades do governo. Ele relata já ter repassado informações e relatórios produzidos por integrantes do setor de combustíveis a Lewandowski e à ANP.

Os documentos detalham a infiltração do PCC nesse mercado, com o crescimento repentino de empresas, estratégias utilizadas pela facção para derrubar preços a fim de quebrar a concorrência, adulterar combustíveis e sonegar impostos. “Tem empresa que está crescendo tanto que vai matando todo mundo no caminho deles, porque não tem como concorrer”, conta Lopes.

O deputado é autor de um projeto de lei para criar um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC). A ideia é que esse ente faça um controle completo e o monitoramento da cadeia de distribuição de combustíveis, aos moldes do que faz o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com o respectivo setor.

Para ele, o novo órgão ajudaria a combater a adulteração e a sonegação fiscal, dois instrumentos por meio dos quais o PCC opera no mercado. Lopes também diz ter feito contatos com o Ministério da Fazenda argumentando que a criação do ONSC ajudaria a aumentar a arrecadação do governo.