Dono de posto tem prejuízo de R$ 7 milhões com caso Braskem

Afundamento do solo deixou empresários dos bairros atingidos em situação difícil e sem renda

A tragédia do afundamento do solo deixou os empresários nos bairros atingidos em situação difícil, principalmente aqueles das bordas da área de risco, alguns foram à falência e outros tiveram que mudar de ramo ou de localização para evitar maiores prejuízos. Entre os comerciantes e prestadores de serviço prejudicados pela mineração, a principal queixa é com relação à queda nas vendas.

A debandada da clientela foi fatal para aquelas empresas que não foram realocadas e ficaram nas bordas, sem ter para quem oferecer seus produtos e serviços. Como estão à margem da zona de risco, essas empresas sofrem os impactos da mineração; e hoje, sete anos depois da tragédia vir à tona, já não conseguem mais manter seus negócios, diante do esvaziamento dos bairros que afundam.

Este é o caso do empresário Wellington Alves Wanderley Lopes, dono de um posto de combustíveis, na rua Professor José da Silveira Camerino, no bairro do Pinheiro, em Maceió. Ele diz que ainda não fez as contas a respeito do lucro cessante, mas deve cobrar uma indenização da Braskem de no mínimo R$ 7 milhões, pelo que teria deixado de vender nesse período todo.

“Durante mais de 15 anos, eu abri as portas do meu posto todos os dias com a mesma responsabilidade: abastecer carros, gerar empregos e cuidar da minha família com o que vinha do trabalho honesto”, afirmou Wellington Wanderley. Segundo ele, o posto ficava no coração do bairro Pinheiro. “Era um ponto de referência. Tinha cliente que parava só pra conversar, outros vinham de longe porque confiavam no serviço. Era a minha vida”, enfatizou o empresário.

Ele lembra que a partir de 2018, tudo mudou, com o anúncio do afundamento do solo provocado por quase 50 anos da mineração de sal-gema, em Maceió. “Um tremor de terra assustou o bairro. A princípio, ninguém sabia explicar. Mas depois veio a verdade: foi a Braskem. A mineração embaixo dos nossos pés tinha comprometido o solo, as casas, as empresas, a segurança de todos”.

Filho de empresário, seu pai era dono de uma produtora de vídeo, Wellington Wanderley disse que fez de tudo para salvar seu negócio, mas teve que fechar o posto, para brecar os prejuízos que se acumulavam. “O Ministério Público agiu, a empresa teve que indenizar os moradores. Mas o bairro virou um deserto, com a retirada de 60 mil pessoas. Casas, prédios, comércios; tudo esvaziado. Chegou uma hora que não tínhamos mais para quem vender”, comentou o empresário.

“Meu posto ficou cercado pelo silêncio. Sem clientes, sem movimento, sem futuro. Tentei resistir. Segurei funcionários até onde deu. Aguentei contas, dívidas, sofrimentos. Mas chegou o momento em que eu tive que fechar as portas”, relatou.

“O que era minha história virou ruína. Não recebi indenização, não fui incluído em nenhum acordo, nenhum apoio. Só me restou o prejuízo e o esquecimento. Hoje, eu falo não por vaidade, mas por justiça. A Braskem destruiu o meu bairro, minha empresa, minha fonte de sustento. E ninguém me ouviu”, desabafou.

“Eu sou a voz dos comerciantes esquecidos do Pinheiro. E exijo respeito, reparação e dignidade”, concluiu Wellington Wanderley. Depois de entrar com uma reclamação no Judiciário, ele espera que a Justiça seja feita e que a Braskem pague pelos prejuízos causados a terceiros, como o fechamento do seu posto de gasolina.

Audiência pública vai debater situação das empresas fora da área de risco

A esperança dos empresários, que foram à falência ou acumulam prejuízos por conta do afundamento do solo, é a ação civil pública que a Defensoria Pública do Estado (DP/AL) está para entrar na Justiça contra a Braskem. De acordo com defensor público estadual Ricardo Melro, a ação será impetrada logo após a realização da audiência pública, que irá debater a questão no dia 29 de maio.

A audiência pública foi decidia na reunião que a Defensoria realizou, no dia 23 de abril, com os empresários da região afetada pelo afundamento do solo. Nessa reunião, os prejudicados relataram situações que consideram injustas e, possivelmente, ilegais, nas negociações conduzidas pela Braskem.

“Entre os relatos, chamou atenção a ausência de qualquer indenização a empreendedores que perderam seus lucros com o colapso, além de falhas graves na apuração e reparação dos danos morais”, comentou o defensor, em entrevista à imprensa.

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“Ficou acordado que os comerciantes nos trarão cópias das propostas apresentadas e dos acordos firmados, o que será essencial para compreendermos, com mais precisão, a metodologia adotada pela Braskem no chamado Programa de Compensação Financeira (PCF)”, explicou Melro.

“Estamos organizando uma audiência pública para o próximo dia 29 de maio, com o objetivo de ouvir diretamente os empresários que vivem hoje na borda do mapa de risco, bem como aqueles que foram realocados. Queremos garantir voz a todos e reunir elementos concretos para uma atuação justa e efetiva”, acrescentou.

“Sabemos que se trata de um tema complexo e trabalhoso, mas os indícios apontam para uma demanda legítima. Seguiremos ouvindo, investigando e aprofundando, a fim de avaliar se será necessária uma nova Ação Civil Pública – ou até duas, conforme as frentes de violação que se confirmem”, completou o defensor.

“Nosso compromisso é com a justiça e com a reparação integral dos danos sofridos por quem perdeu muito e, em alguns casos, segue perdendo”, concluiu, lembrando que a proposta da ação tem o apoio e a parceria da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió.

Mineradora diz que compensações financeiras finalizaram no mês de março

Desde 2019 a Braskem atua em Maceió com foco na segurança das pessoas e no desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, conforme acordado e homologado pelas autoridades. Cerca de 40 mil moradores da área de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva.

O Programa de Compensação Financeira (PCF) chega ao fim de março de 2025 com 4.513 imóveis com características comerciais ou mistas (residência com atividade comercial, formal ou informal) nas áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil. Dos 6.165 pedidos iniciados no fluxo de compensação, 100% já receberam proposta, e 6.091 indenizações foram efetivamente pagas.

O número de propostas supera o de imóveis porque, além dos proprietários, o programa contempla locatários e comodatários que utilizam os imóveis para fins residenciais ou comerciais. Cada parte envolvida (proprietário ou inquilino) recebe uma proposta distinta. Em alguns casos, mais de uma atividade econômica foi identificada e indenizada em um mesmo imóvel.

É importante ressaltar que, a adesão ao programa é voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha ou defensor público. O índice de aceitação das propostas ultrapassa 99% desde o início do programa.

Todas as informações são compartilhadas regularmente com as autoridades competentes. Ao todo, mais de R$ 4,2 bilhões foram destinados a indenizações e auxílios financeiros.

Escrito por: Ricardo Rodrigues

Fonte: https://tribunahoje.com/