VÍDEO: Em 2 dias a Polícia Civil fiscaliza 1.150 postos de combustíveis em Santa Catarina.

Nesta terça e quarta-feira (22), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados, em continuidade à operação “Postos Seguros”, fiscalizou 1.150 postos de combustíveis, no estado.

A operação contou com a parceria do Procon.

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Você sabe o que é cobrado durante a fiscalização da Polícia Civil ?

A Polícia Civil, durante suas fiscalizações em postos de combustíveis no Brasil, pode cobrar e verificar uma série de itens relacionados à segurança e legalidade das operações. No entanto, algumas das responsabilidades específicas da Polícia Civil incluem:

• Investigação de fraudes: A Polícia Civil pode investigar suspeitas de fraudes, como a venda de combustível adulterado ou a manipulação das bombas para fornecer menos combustível do que o indicado¹.
• Crimes contra a ordem econômica: Isso inclui a venda de combustíveis a preços abusivos ou não conformes com as tabelas de preços estabelecidas pelas autoridades competentes¹.
• Crimes contra as relações de consumo: A Polícia Civil pode atuar em casos onde o posto de combustível não respeita os direitos do consumidor, como não fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos¹.

Essas são algumas das áreas em que a Polícia Civil pode atuar de forma independente, embora muitas vezes trabalhe em conjunto com outros órgãos reguladores e de fiscalização para garantir que todas as normas e leis sejam cumpridas. É importante que os postos de combustíveis operem dentro da legalidade para evitar penalidades e para proteger os consumidores.

Fiscalização com outros órgãos

Durante as fiscalizações em postos de combustíveis, a Polícia Civil, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos, verifica diversos aspectos para garantir a conformidade com as normas regulatórias. Aqui estão alguns dos principais itens cobrados:

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• Qualidade dos combustíveis: Verificação se os combustíveis atendem às especificações de qualidade estabelecidas pela ANP¹.
• Volume correto: Assegurar que o volume fornecido pelas bombas medidoras corresponde ao volume pago pelo consumidor¹.
• Equipamentos e instrumentos: Checagem da adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos¹.
• Documentação: Fiscalização das documentações de outorga da empresa e das relativas às movimentações dos combustíveis¹.
• Condições de segurança: Inspeção das condições de segurança do estabelecimento, incluindo a manutenção e o estado dos equipamentos².

Em caso de irregularidades, como a venda de etanol hidratado fora das especificações ou problemas com a documentação, o posto pode ser autuado e até interditado¹. Além disso, operações conjuntas podem resultar em lacrações, prisões e elaboração de Termos Circunstanciados em caso de infrações mais graves³.

É importante que os postos de combustíveis sigam rigorosamente as normas para evitar penalidades e garantir a segurança e a satisfação dos consumidores.

Fiscalização do PROCON

Nas fiscalizações realizadas pelo Procon em postos de combustíveis no Brasil, são cobrados principalmente os seguintes itens:

• Informação correta dos preços: Os postos devem informar de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis, incluindo o preço anterior e o atual, para que os consumidores possam comparar e verificar se houve redução após mudanças na alíquota do ICMS¹.
• Repasses de reduções de impostos: Verificar se as reduções no ICMS estão sendo repassadas aos consumidores, conforme determinado por lei¹.
• Documentação fiscal: Checagem das notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para assegurar a transparência nas operações².
• Preços abusivos: Fiscalização contra aumentos injustificados nos valores dos combustíveis³.
• Qualidade do produto: Embora a qualidade seja mais diretamente fiscalizada pela ANP, o Procon também pode verificar se os combustíveis estão de acordo com os padrões exigidos².
• Aferição das bombas: Inspeção para garantir que as bombas estejam fornecendo a quantidade correta de combustível².

Em caso de irregularidades, os postos podem ser autuados e, dependendo do processo administrativo, podem receber multas significativas². O Procon atua na defesa dos direitos dos consumidores, garantindo que as práticas comerciais dos postos de combustíveis sejam justas e transparentes.

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