Postos de gasolina podem renascer com recuperação judicial

A recuperação judicial é um recurso legal disponível para empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras significativas.

Trata-se de um processo complexo que visa reestruturar a organização e permitir sua sobrevivência em meio a uma crise econômica.

Neste artigo, discutiremos as vantagens e desvantagens que uma empresa pode enfrentar ao requerer a recuperação judicial. 

Uma das principais vantagens da recuperação judicial é a suspensão das ações de cobrança e execução por parte dos credores. Isso permite que a empresa respire e tenha tempo para reorganizar suas finanças sem a pressão imediata de dívidas pendentes.

Durante o processo de recuperação judicial, a empresa tem a oportunidade de negociar suas dívidas com os credores. Isso pode levar à redução de juros, alongamento do prazo de pagamento e até mesmo à possibilidade de descontos significativos. Essa renegociação pode aliviar a carga financeira da empresa e criar condições mais favoráveis para sua recuperação.

LEIA TAMBÉM: Rombo das Americanas: O que os revendedores de combustível podem aprender com a recuperação judicial da Americanas

Ao optar pela recuperação judicial, a empresa busca manter suas atividades em funcionamento pedindo uma moratória em juízo, para que sua empresa seja preservada, garantindo a continuidade dos negócios, evitando a paralização e falência da empresa.

Vejamos um exemplo de um plano de recuperação real que tramita em Londrina: 

a) Carência de 2 anos para começar a pagar a dívida a diversos credores (valor aproximado R$ 10.000.000,00); 

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

b) Deságio de 90% para pagar o débito em 84 meses a partir da data do término da carência de 24 meses; (….) deságio de 25% para pagamento em 240 meses com carência também de 24 meses.

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, (artigo 47 da Lei nº 11.101/2005)

O principal estímulo legal para a empresa em recuperação é o stay period, autorizado pelo artigo 6º da Lei 11.101/2005, que suspende o  curso da prescrição de todas as ações e execuções em face do devedor, proibindo o arresto, penhora, sobre os seus bens cujos créditos sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. A lógica do sistema período de stay é a de que, dentro do prazo de 180 dias, a devedora negocie a consiga aprovar um plano de recuperação em Assembleia Geral de Credores.

Ajuizada a ação de recuperação judicial e deferido o seu processamento, todas as cobranças direcionadas à empresa recuperanda são atraídas para o juízo onde tramita a recuperação. O entendimento predominante é que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial.

Sob essa ótica, em reconhecimento da função social das empresas, o legislador procurou disciplinar as regras pelas quais uma empresa em dificuldade financeira, antes de falir, tivesse a oportunidade de, em conjunto e com a participação dos credores, buscar a sustentação de sua atividade e a quitação de seus débitos. Essa é a chamada recuperação judicial.

Conclusão:

A recuperação judicial pode oferecer uma série de vantagens para empresas em dificuldades financeiras, como a proteção contra credores, a possibilidade de negociar dívidas e a continuidade das operações. No entanto, é importante considerar também que cada situação é única, e é essencial buscar aconselhamento com advogado especializado e avaliar cuidadosamente as circunstâncias que favorecem ao empresário a recuperação judicial.

AUTOR