As guerras entre Postos e Distribuidoras sobre Tanques e Bombas ao Final do Contrato

O término dos contratos de compra e venda de combustíveis e lubrificantes frequentemente resulta em conflitos entre postos e distribuidoras, com estas últimas solicitando a devolução dos tanques, além do custeio das despesas relacionadas à remoção e descarte desses equipamentos.

No entanto, o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 273/2000 do CONAMA estabelece que tais equipamentos não podem mais ser utilizados e devem ser descartados após a remoção.

Ademais, é importante que se diga, que a responsabilidade sobre eventual passivo ambiental encontrado no imóvel ocorrido ao longo do contrato é também da distribuidora e do posto, conforme posição pacífica senão majoritária de nossos tribunais.

Na esteira da lei nº 6.938/81, bem como da resolução nº 273, do Conama, é solidária a responsabilidade pelos danos advindos de passivo ambiental na cadeia do comércio de combustíveis, devendo a distribuidora ressarcir a metade dos valores gastos pelo posto na remediação do solo causado por vazamento.

+++ LEIA TAMBÉM: Atenção à “cláusula de 
galonagem mínima”

No entanto, frequentemente, essa questão se prolonga devido à recusa da maioria das distribuidoras em compartilhar os custos de remediação do solo. Além disso, muitas delas retaliam os postos pela resolução do contrato de exclusividade, exigindo a devolução dos tanques, apesar de esses equipamentos já não poderem mais ser reutilizados para armazenar combustíveis nos postos revendedores após sua retirada.

Os tribunais brasileiros, em sua maioria, entendem que embora o contrato possa ser rotulado como comodato, na prática não se trata exatamente desse tipo de contrato, já que tanques e bombas são bens fungíveis e não se enquadram na definição legal de comodato.

Os tanques e bombas são considerados bens fungíveis devido ao fato de serem fabricados em série com os mesmos materiais, qualidade e quantidade, podendo ser trocados ou substituídos sem perda de valor ou utilidade, similar ao dinheiro.

PUBLICIDADE

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Medição e monitoramento

Controle inteligente dos seus tanques

O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação

Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.

Postos Agronegócio Frotas Indústria

Veja os recursos do sistema na operação.

Conheça o ELET1-R →

Acesse a página do produto.

Direto do fabricante

Armazenamento para sua operação

Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos

Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Tanques aéreos Tanques subterrâneos Direto do fabricante

Compare as opções para o seu projeto.

Cotar tanques Ecobrasil →

Acesse a categoria de produtos.

Tecnologia para tanques

Mais continuidade para o seu negócio

Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação

Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.

Revestimento interno Proteção anticorrosiva Continuidade operacional

Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.

Conheça a tecnologia ORO →

Acesse o site do anunciante.

Direto do fabricante

Equipamentos para abastecimento

Faça a cotação de bombas de abastecimento Gilbarco

Encontre a solução adequada à operação e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.

Postos Frotas Agronegócio Indústria

Compare as opções para a sua operação.

Cotar bombas Gilbarco →

Acesse a categoria de produtos.

Direto do fabricante

Calibrador digital para o seu posto

Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5

Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.

Digital Fácil operação Direto do fabricante

Consulte as condições para equipar o seu posto.

Cotar calibrador PNT 5 →

Acesse a página do produto.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Iluminação especializada

Tecnologia LED para o seu posto

Soluções em LED para Postos de Combustíveis

Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.

Painéis de LED Testeiras Totens de LED Galhardetes de LED

Iluminação com identidade, presença e tecnologia.

Conheça a DH2 LED →

Acesse o site do anunciante.

Automação de abastecimento

Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.

Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.

Controle em tempo real Redução de perdas Gestão por veículo

Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.

Conheça a CTA Smart →

Fale com um especialista da CTA.

Exigir a restituição desses equipamentos resultaria em um contrassenso, pois eles não possuem valor comercial para as distribuidoras e a sua devolução poderia prejudicar as operações dos postos. Em vez disso, o mais razoável seria que o posto pagasse pelos equipamentos depreciados, levando em consideração a taxa de depreciação ao longo do tempo.

Assim, forçar a restituição dos tanques subterrâneos viola o princípio da função social da propriedade, uma vez que esses equipamentos são inúteis para as distribuidoras, mas essenciais para a atividade empresarial dos postos.

Os tanques antigos têm uma depreciação de 6,66% ao ano, e em 15 anos teoricamente estão totalmente depreciados, os novos com parede dupla, a depreciação é de 4% ano e em 25 anos estarão totalmente depreciados. A depreciação das bombas é de 10%, ou seja, em tese, com 10 anos também estarão totalmente depreciadas.

Diante desse cenário, se o posto estiver disposto a pagar pela aquisição dos tanques e bombas instalados, não há em tese impedimentos legais para que isso seja feito. Por outro lado, se a distribuidora insistir na restituição por motivos retaliativos, uma ação de consignação em pagamento pode ser uma medida viável para resolver a controvérsia.

Fonte: Brasil Postos

AUTOR